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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.creatorTesta, Bruno Lopes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T18:42:11Z-
dc.date.available2018-07-27-
dc.date.available2018-08-27T18:42:11Z-
dc.date.issued2018-06-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7055-
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the Drug Law, nº 11.343 / 06 and its reflexes in the Brazilian prison population, exposing the subjectivisms in their criteria of differentiation, which end up causing a difficulty in distinguishing the user from the drug dealers, letting the criminal authorities decide on a definition of the criminal type from the specific case. What led to the imposition of high subjectivity and selectivity from the situation of social stigmas, this problem was not found at the time of analysis of lawsuits and decisions. It will also be exposed the methods to differentiate users of the drug dealers and how they are applied in Brazil and other foreign legislation, especially in Portuguese. Finally, it will bring forms of solution to solve problems, in the search for a fairer and egalitarian system, in which a more effective policy to combat the true drug dealer, avoiding the framing of users as traffickers.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei de Drogas, nº 11.343/06 e seus reflexos na população carcerária brasileira, expondo os subjetivismos em seus critérios de diferenciação, que acabam por ocasionar uma dificuldade em distinguir o usuário do traficante, deixando nas mãos das autoridades competentes a definição do tipo penal a partir do caso em concreto. Isto leva à imposição de alta carga de subjetivismo e seletividade a partir da existência de estigmas sociais, problema este exemplificado no presente trabalho a partir da análise de inquérito e decisões judiciais. Será exposto, ainda, os métodos existentes de diferenciação do usuário do traficante e como os mesmos são aplicados no Brasil e em outras legislações estrangeiras, especialmente na portuguesa. Por fim, serão trazidas formas de solução do problema apresentado, na busca por um sistema mais justo e igualitário, em que se chegue a uma política mais efetiva de combate ao verdadeiro traficante de drogas, evitando-se o enquadramento de usuários como traficantes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de drogaspt_BR
dc.subjectSeletividadept_BR
dc.subjectSubjetivismopt_BR
dc.subjectTraficantept_BR
dc.subjectUsuáriopt_BR
dc.subjectDrug lawpt_BR
dc.subjectSelectivitypt_BR
dc.subjectSubjectivismpt_BR
dc.subjectDrug dealerpt_BR
dc.subjectUserpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleReflexos de uma política de drogas marcada por subjetivismospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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