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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee2Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.creatorFerreira, João David da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T18:07:13Z-
dc.date.available2018-08-02-
dc.date.available2018-08-27T18:07:13Z-
dc.date.issued2018-07-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7044-
dc.description.abstractThe present study approaches the so-called "social research phase" of public tenders, focusing mainly on those specifically for careers public safety careers. The research problem lay on the nature and reasonableness of the objective and subjective criteria that have been used to carry this evaluative stage in the contests. Based on an analysis of the jurisprudential and doctrinal positions about the subject, we question the constitutionality of the criteria adopted when there are infractions (whether ascertained in a judicial process with condemnation or not) in the previous life of the candidate, mainly in relation to the principles of presumption of innocence and the prohibition of perpetual punishments.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto a análise crítica da chamada fase de investigação social dos concursos públicos, especialmente aqueles voltados para carreiras da área de segurança pública. As principais questões a serem enfrentadas são a natureza e a razoabilidade dos requisitos objetivos e subjetivos que têm sido empregados para realização de tal etapa avaliativa nos certames. Valendo-se de análise detida do posicionamento jurisprudencial e doutrinário a respeito do tema, pondera-se a constitucionalidade dos critérios adotados quando da existência de infrações (apuradas em procedimento administrativo ou processo judicial com sentença condenatória ou não) na vida pregressa do candidato frente, principalmente, aos princípios da presunção de inocência e da limitação das penas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectInvestigação socialpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPublic tenderpt_BR
dc.subjectSocial researchpt_BR
dc.subjectPublic safetypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA fase da investigação social em concursos da área de segurança pública: uma análise pautada em critérios objetivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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