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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do “caso Uber”
Author: Martins, Marcelo Gouvêa Almeida
First Advisor: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: O cerne do presente artigo consiste em analisar o conflito de interesses que circunda o vínculo empregatício no mundo tecnológico, principalmente quanto aos serviços solicitados por clientes via aplicativos de smartphones. Essa análise é feita a partir do “caso UBER”, tema já bastante debatido entre os juristas de todo o mundo. Entende-se que uma solução na problemática da “uberização” seria perfeitamente aplicável aos casos similares. A intenção é antecipar uma solução para possíveis problemas futuros sobre o instituto da relação de emprego. Para isso, são respeitados os requisitos implícitos dos caputs dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, observando as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Observa-se também as disposições da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 que, mesmo já tendo encerrada a sua vigência por inércia legislativa, trouxe a regulamentação do contrato de trabalho intermitente, esse que será usado como esboço para elaboração de um novo contrato de trabalho como solução. Para tal, é importante ter uma visão geral dos impactos causados pela prestação de serviços enraizados no avanço tecnológico, em vários setores da sociedade, cada um com interesses bem distintos, mas todos pertinentes e merecedores de minuciosa atenção.
Abstract: The core of this article is to analyze the conflict of interests that surrounds the employment relationship in the technological world, especially regarding the services requested by clients through smartphone applications. This analysis is based on the "UBER case", a theme that has already been widely debated among lawyers around the world. A solution to the problem of "uberização" could perfectly fit similar cases. The aim is to anticipate a solution for possible future problems among employment relationship. For this, the implicit requirements of the Articles 2º and 3º captions of the “Consolidação das Leis do Trabalho”, Law Nº. 5.452 of May 1, 1943, are respected, considering the changes by the Labor Reform, Law nº 13.467 of July 13, 2017. The instructions of Provisional Measure Nº. 808 of November 14, 2017, are also considered, which, even though its validity had finished due to legislative inertia, brought the regulations of the intermittent labor contract, which will be used as a sketch to elaborate a new employment contract. In order to do this, it is important to have an overview of the impacts caused by the provision of services, rooted in the technological advance in several sectors of society, each with very distinct interests, but all of them relevant and worthy of careful attention.
Keywords: Serviço por aplicativo
Relação de emprego
Uber
Solução
Contrato de trabalho
Services by applications
Employment relationship
Uber
Solution
Labor contract
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7043
Issue Date: 11-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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