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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A regulamentação do Equity Crowdfunding sob o enfoque da governança corporativa
Author: Corrêa, Eduardo Augusto Valle
First Advisor: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Glatzl, Rafael da Silva
Referee Member: Verde, Romulo Goretti Villa
Resumo: As relações entre mercados evoluem a medida em que o processo de globalização avança. Como resultado disso temos o surgimento de novas formas de capitalização, como o Equity Crowdfunding. Mediante o surgimento destas novidades no mercado, reacende-se a discussão entre regulação e liberalismo desenfreado. Frente a isso, é questionável se a severa regulação de uma forma de investimento figura como um fator atrativo à utilização deste ou afasta potenciais investidores. Neste cenário, a Comissão de Valores Mobiliários lançou a Instrução 588, que regulamenta a utilização dos investimentos coletivos, estipulando altos níveis de organização, transparência e publicidade exigíveis para acesso à forma de capitalização. O escopo deste trabalho será, através da análise de pesquisas realizadas para outras modalidades de investimento, bem como do conhecimento dos institutos e conceitos que aqui se discutem, defender que a exigência de práticas de Governança Corporativa é bem vista pelos crowdfunders e age como fator propulsor ao empreendedorismo nacional.
Abstract: The relation between markets evolves as the globalization proccess press forward. As a result, there is the rising of new funding options, as Equity Crowdfunding. Through those rising market news, resurfaces the argument among those who defend regulation and those who claims for unbridled liberalism. With this in mind, is questionable if the severe regulation of a new funding form, appears as an attractive factor to its use or if it moves away potential investors. In this scenario, the “Comissão de Valores Mobiliários”, the Brazillian version of Securities and Exchange Comission, published the “Instrução 588”, which regulates the use of crowfunding, demanding high organisation, transparency and publicity standarts to have access to its funding form.The aim of this article is, through the analysis of researches done for other funding methods, and also through an insight into Equity Crowdfunding and Corporate Governance, defend that the demanding of Corporate Governance pratices is well regarded among the crowdfundersand and it acts as a popelling element for national entrepreneurship.
Keywords: Equity crowdfunding
Governança corporativa
Regulação
Empreendedorismo
Comissão de Valores Mobiliários
Equity crowdfunding
Corporate governance
Regulation
Entrepreneurship
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6676
Issue Date: 17-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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