https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6674
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Depoimentos de policiais e o princípio da livre convicção motivada – análise de audiência em varas criminais na comarca de Juiz de Fora |
Autor(es): | Souza, Caroline Cortes de |
Primeiro Orientador: | Almeida Neto, João Beccon de |
Membro da banca: | Guimarães, Kélvia de Oliveira Toledo |
Membro da banca: | Lopes, Ricardo Ferraz Braida |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é demonstrar que o grau de credibilidade dado à prova testemunhal no processo penal deve ser questionado, sobretudo pelo fato de ela ser considerada um “mal necessário”. Faremos uma abordagem crítica no tocante à utilização do princípio da persuasão racional, para validar o decreto condenatório fundamentado apenas nos testemunhos dos policiais, evidenciando a atuação do magistrado como juiz-ator e sua preferência pelo modelo inquisitorial ao querer revelar a “verdade-real” em uma sentença condenatória. O intuito desse trabalho é também demonstrar como a rotina forense acaba por transformar o processo penal em um “jogo de encenação”, e como o magistrado deve estar atento para a necessidade de aplicar rigorosamente as garantias do sistema acusatório, a fim de diminuir os resquícios do sistema inquisitorial. Busca-se, através do método cartográfico, diante da experiência prática na 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, realizar uma análise crítica e reflexiva sobre a colheita da prova testemunhal e sua utilização para fundamentar uma sentença condenatória. |
Abstract: | This paper proposes to demonstrate that the credibility level given to the testimonial evidence in the criminal process must be questioned, mainly because it is considered a necessary evil. A critical approach is done regarding the use of the principle of rational persuasion in order to validate the condemnatory decree based only on the testimony of the policemen, highlighting the role of the magistrate as a judge-actor and his preference for the inquisitorial model when the goal is to reveal the real truth in a condemnatory sentence. This work also shows how the forensic routine turns the criminal process into a staging game and how the magistrate must be aware of the need to rigorously apply the guarantees of the accusatory system, in order to reduce the remnants of the inquisitorial system. Through the cartographic method, in the face of practical experience in the 4th Criminal Court of the Judicial District of Juiz de Fora, the paper carries out a critical and reflexive analysis on how to get testimonial proofs and use them to base a condemnatory sentence. |
Palavras-chave: | Prova testemunhal Depoimento policial Princípio da persuasão racional Testimonial proof Police testimony Principle of rational persuasion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6674 |
Data do documento: | 24-Nov-2017 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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