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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A mediação enquanto política pública: a justiça além do judiciário |
| Author: | Magalhães, Vitor Mendes |
| First Advisor: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | Este trabalho pretende demonstrar a importância da institucionalização da Mediação enquanto instrumento extrajudicial de tratamento de conflitos no sentido da efetivação democrática do acesso à justiça no Brasil. Firmado sob a concepção de que a Mediação constitui política pública e que seu objetivo, muito mais do que substituir a prestação jurisdicional estatal, reside em ampliar a pacificação social e a autonomia individual, faremos revisão bibliográfica sobre o tema - consolidando uma interpretação não só jurídica, como sociológica sobre o tema - procedendo depois a uma exegese de aspectos importantes da legislação que trata da mediação, para, finalmente, analisar os impactos desse método de autocomposição na atualidade brasileira, com enfoque no estudo de caso da mediação nas relações trabalhistas. |
| Abstract: | This paper attempts to demonstrate the importance of the institucionalization of Mediation as a extra-judicial tool for the treatment of conflicts, wich aims to the democratic concretization of the access to justice in Brazil. Standing on the conception that Mediation itself is a public politic and that it’s objective far more than substitue the jurisdictional provise consists on enlarge the social pacification and the individual autonomy, we’ll analyse the main bibliografy about the subject – consolidating a sociolocigal interpretation about the theme, more than just a juridic vision – passing then to an exegeses of importante aspects of the legislations that deals about Mediation, getting, at the end, to na analysis of the impacts of this autocomposition method over brazilian topicality, focusing on the review of mediation among labor relations. |
| Keywords: | Mediação Autocomposição Política pública Desjudicialização Acesso à justiça Mediation Autocomposition Public politic “De-judicialization” Acces to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6671 |
| Issue Date: | 30-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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