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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise crítica do instituto da prisão preventiva e a conseqüente impunidade nos crimes de colarinho branco dentro da “Operação Lava Jato”
Author: Souza, Maiara Cristina Lopes de
First Advisor: Toledo, Kelvia de Oliveira
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Resumo: Esse trabalho analisa a impunidade nos crimes de colarinho branco e a seletividade na aplicação das medidas cautelares, em especial, a prisão preventiva. O estudo é feito com base no caso da “Operação Lava Jato”, o maior caso de corrupção na história do Brasil. Os crimes de colarinho branco são nocivos à sociedade, tamanho é o desvio de recursos, o que gera impacto direto na vivência dos cidadãos. Entretanto, a estigmatização do que é o criminoso para a sociedade faz com que os criminosos de colarinho branco não sejam vistos como um perigo à sociedade, pois a mídia, agências de controle, passam uma informação de que os marginalizados são os grandes perigosos para a boa vivência da comunidade. De outra sorte, a seletividade da punição causa um processo de criminalização das classes menos favorecidas. Já nos crimes de colarinho branco, além das penas não serem suficientes para reprimir a conduta delitiva, os criminosos contam com suas altas posições e confiança que os cargos lhes proporcionam, para praticarem crimes ardilosos e que lhes dão o retorno, muitas vezes, milionário. As ações praticadas são complexas, o que dificulta a investigação criminosa, logo, a condenação dos responsáveis, gera na sociedade a sensação de impunidade. O estudo do caso da “Operação Lava Jato” revela que a principal característica dos criminosos de colarinho branco é a alta função que ocupam, financeira ou política, e a complexidade para se apurar todos os envolvidos e os recursos utilizados. Muito do dinheiro usado como propina é escondido no exterior, e quando condenados, as penas não são tão altas, e quase sempre, os condenados não têm a liberdade cerceada. O modo de evitar a impunidade necessita de cooperação de todos os âmbitos da sociedade, desde a exegese das leis até o seu efetivo cumprimento, muito embora, não seja uma solução fácil de se colocar em prática, necessitando ainda de uma mudança na mentalidade da sociedade, uma vez que a corrupção, infelizmente, vem se enraizando na cultura brasileira.
Abstract: This work analises the impunity on the white-collar crimes and the seletivity on the application of cautelar matters, specially, the preventive prison. The study is made taking as base the case of Lava Jato operation, the greatest case of corruption in the history of Brazil. The white-collar crimes are harmful to society, how big is the diversion of resourses, that generates a direct impact on the citizens vivency. But, the stigmatization of what it's criminal for society makes the white-collar criminals be not seem as a danger to society, because media, control agencies, gives informations that maginalized ones are the great danger for a good vivency of the community. The seletivity of punition causes a process of criminalization of the lower classes. However, in the white-collar crimes, beyond the fact the punishment do not be sufficient to repress the delinquent conduct, the criminals count with the high position and confiance that the occupation provides to them to practice cunning crimes that give them, many times, a millionarie return. The actions practiced are complex, what difficults the criminal investigation, and, by consequence, the condemnation of the responsibles, causing the sensation of impunity in the society. The study of the case of Lava Jato operation revels that a mainly feature of the white-collar criminals is the high occupation they occupate, financially or politically, and the complexity to investigate all the envolved and the resources utilized. The most part of the money used to bribe is hided in another country, and when the criminal is condemned, the punishment does not lasts enough, and frequently, the condemned does not have the freedom restricted. The mode to evitate the impunity is using a the total cooperation of all society scopes, since the exegesis of the laws to the effective compliance, although it is not a easy solution to put in practice. It's necessary a change on the society mentality, even if the corruption is, unfortunally, ingrained on the brazilian culture.
Keywords: Colarinho branco
Corrupção
Impunidade
White-colar
Corruption
Impunity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6552
Issue Date: 10-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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