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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O poder de polícia à luz do princípio da proporcionalidade: análise do instituto no contexto atual
Autor(es): Martins, Nicole de Souza
Primeiro Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Membro da banca: Ferreira, Renato Chaves
Membro da banca: Rosa, Waleska Marcy
Resumo: A presente monografia tem por objetivo analisar a origem e o conceito tradicional do poder de polícia, bem como suas características e meios de atuação, para a partir de suas premissas, comparar sua atuação com o contexto atual, diante das transformações fáticas e jurídicas ocorridas na sociedade. Neste sentido, sob influência do pós-positivismo, propõe-se a reconstrução do conceito de poder de polícia, a fim de garantir não só o interesse público, mas também o individual, fundando-se na defesa dos direitos fundamentais tutelados na Constituição Federal de 1988. Para esse fim, são estabelecidos limites que o poder de polícia deve respeitar para que sua atuação não seja arbitrária ou desarrazoada, dentre eles, o mais importante, o princípio da proporcionalidade. Neste diapasão, defende-se que o intérprete deverá fazer uma ponderação entre os interesses conflitantes, através da aplicação dos elementos da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito no caso concreto, para se obter a solução mais harmônica, evitando-se que, na defesa de uma suposta supremacia geral, restrinja-se demasiadamente direitos individuais. Através de uma metodologia dedutiva, com pesquisa qualitativa, bibliográfica e análise de casos, é reconstruído o conceito tradicional do instituto no contexto do Estado Democrático de Direito.
Abstract: The purpose of the present monograph is to analyze the origin and the traditional concept of police power, as well as its characteristics and means of action, in order to, from its premises, | ompare its perfomance with the current context, in light of the factual and juridica] changes happened in society. In this sense, under the influence of post-positivism, it is proposed a Ú reconstruction of the concept of police power, to ensure not only the public interest, but also ¡ the individual one, based on the defense of fundamental rights protected by the Federal Constitution of 1988. To this end, limits that police power must respect are established, so that its operation is not arbitrary or unreasonable, among them, the most important, the principle of proportionality. In this line, it is argued that the interpreter should weigh between the conflicting interests through the application of elements of adequacy, necessity and proportionality on strict sense in the concrete case, to obtain the more harmonic solution, i avoiding that in the defense of a supposed general supremacy, the individual rights gets overly restricted. Through a deductive methodology, with qualitative, bibliographic and case analyze, the traditional concept of the institute is rebuilt in the context of the Democratic State of Law.
Palavras-chave: Poder de polícia
Princípio da proporcionalidade
Direitos fundamentais
Caso concreto
Police power
Principle of proportionality
Fundamental rights
Concrete case
CNPq: Direito administrativo
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6446
Data do documento: 17-Nov-2017
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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