Análise da proibição da exceção da verdade no crime de calúnia sob o enfoque principiológico

Mendonça, Daniel José Fonseca

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Mendonça, Daniel José Fonseca	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-20T14:16:55Z	-
dc.date.available	2017-06-22	-
dc.date.available	2018-03-20T14:16:55Z	-
dc.date.issued	2012-10-10	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6415	-
dc.description.abstract	The work development will take place first, exposing general aspects of honor as juridically protected heritage. We will bring an approach perfunctory about crimes against honor of Brazilian Penal Code. Then a more detailed exposition of how the brazilian law treats of slander crime. Subsequently, the exception of true in crime of slander will be addressed and analyzed under the aspects of the principles of the prohibition of its use in the aforementioned criminal complaint, stating and explaining the principles of criminal procedure and constitutional violated by this prohibition.	pt_BR
dc.description.resumo	O desenvolvimento do trabalho se dará, primeiramente, expondo aspectos gerais da honra como patrimônio juridicamente tutelado. Traremos uma abordagem perfunctória sobre os crimes contra a honra elencados pelo Código Penal Brasileiro. Em seguida, uma exposição mais detida sobre o crime de calúnia e as especificidades de como o Direito brasileiro o trata. Posteriormente, será abordada a exceção da verdade no crime de calúnia e analisados os aspectos principiológicos da proibição de sua arguição no mencionado tipo penal, indicando e explicando os princípios processuais penais e constitucionais violados por conta desta vedação.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Honra	pt_BR
dc.subject	Crimes contra a honra	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Exceção da verdade	pt_BR
dc.subject	Proibição	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Ampla defesa	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Honor	pt_BR
dc.subject	Honor crimes	pt_BR
dc.subject	Slander	pt_BR
dc.subject	Exception of true	pt_BR
dc.subject	Prohibition	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Full defense	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.subject	Legality	pt_BR
dc.subject	Res judicata	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	Análise da proibição da exceção da verdade no crime de calúnia sob o enfoque principiológico	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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