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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.creatorFerreira, Laryssa Cristina de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-20T14:14:44Z-
dc.date.available2017-03-14-
dc.date.available2018-03-20T14:14:44Z-
dc.date.issued2015-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6414-
dc.description.abstractThis study aims to analyze and explain the institute, still relatively new, that is Social Dumping in labor relations and how it relates to labor rights and other folding dento of the harvest of the labor courts. What is observed today in much of the case law of national courts is the Labor Court acting only repressive way, not in order to prevent future harmful behavior from happening again. In this sense arises the idea of a lender that would be all the victim society of social dumping, which occurs when the employer violates deliberately and repeatedly labor standards, achieving through this action, economic advantage over their competitors who respect labor standards. Then seeks to explore the debate over whether or not the office of condemnation of applying the practice of social dumping, analyzing the principles of constitutional law and also of civil procedure. Finally, it follows for the role of the Ministry of Labor in the fight against social dumping, together with its consequences and alternative means for prevention of this harmful attitude.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar e explicar o instituto, ainda relativamente novo, do dumping social nas relações de trabalho, como este se relaciona com os direitos trabalhistas e seus desdobramentos na seara da Justiça do Trabalho. O que se observa hoje, em grande parte da jurisprudência dos tribunais nacionais, é a Justiça do Trabalho atuando de maneira apenas repressiva, não de maneira a evitar que futuras condutas lesivas voltem a acontecer. Nesse sentido, nasce a ideia de um credor, que seria toda a sociedade vítima de dumping social, que ocorre quando o empregador desrespeita de forma deliberada e reiterada as normas trabalhistas, conseguindo por meio desta ação vantagem econômica perante seus concorrentes que respeitam as normas trabalhistas. Em seguida, procura-se explorar o debate sobre a possibilidade ou não da aplicação de condenação de ofício pela prática do dumping social, analisando os princípios do Direito Constitucional e também do processo civil. Finalmente, segue-se para o papel do Ministério Público do Trabalho no combate ao dumping social, juntamente com as suas consequências e os meios alternativos de prevenção a esta atitude lesiva.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDumping socialpt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectAtuação da justiça trabalhistapt_BR
dc.subjectConsequênciaspt_BR
dc.subjectCondenação de ofíciopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.subjectSocial dumpingpt_BR
dc.subjectAppropriatenesspt_BR
dc.subjectPerformance of the labor courtspt_BR
dc.subjectConsequencespt_BR
dc.subjectCraft condemnationpt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subjectMinistry of Laborpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDumping social e precarização dos direitos trabalhistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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