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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Execução da pena e a psicopatia: indispensabilidade de um novo regime exclusivo para psicopatas
Author: Andrade, Carolina da Costa
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Um dos maiores desafios enfrentados pelo Direito Penal, na atualidade, consiste na elaboração de um sistema sancionatório que cumpra, simultaneamente, as funções da pena institucionalizadas pelo Estado (retribuição, prevenção e ressocialização). O problema se torna ainda mais complexo quando adicionamos um elemento complicador: a Psicopatia. Independente da medida escolhida – pena ou medida de segurança – sua execução deve se pautar pela reintegração do apenado ao convívio social, entretanto, psicopatas são descritos como seres de impossível ressocialização. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento dispensado aos psicopatas pelo sistema jurídico-penal brasileiro, contribuindo para a reflexão sobre qual a medida sancionatória mais adequada aos portadores desse transtorno da personalidade. Através de uma pesquisa exploratória, mediante levantamento bibliográfico de material relacionado às áreas do Direito, da Psicologia e da Psiquiatria forenses, foi possível observar que nosso ordenamento não foi pensado para a figura do psicopata. As peculiaridades dos criminosos psicopatas, a falta de exames médicos detalhados e a ausência de tratamento específico, combinadas com a falta de estrutura do sistema penal brasileiro, tornam a pena privativa de liberdade e a medida de segurança inoperantes para esses casos. Por fim constatou-se a indispensabilidade de integração da escala PCL-R aos exames criminológicos, bem como a necessidade de elaboração de um novo regime voltado à figura do psicopata.
Abstract: One of the greatest challenges faced by the Criminal Law, at the present time, consists in the elaboration of a sanctioning system that complies with, simultaneously, the functions of institutionalized penalty by the State (retribution, prevention, and resocialization). The problem becomes even more complex when we add a puzzling element: the Psychopathy. Independent of the measure adopted- penalties or security measures- its implementation must result in the social reintegration of convicted felon, so they can keep coexisting within society. However, people diagnosed with psychopathy have been described as incapable of resocialization. The present work aims to analyze the treatment applied to psychopaths according to the brazilian Criminal Law, contributing to the discussion about which sanctioning measure is more suitable to the individuals with this personality disorder. Through an exploratory research, with the help of a bibliographical material related to the areas of Forensic Law, Psychology and Psychiatry, it was made possible to observe that our legal order do not comprise the psychopathic figure. The peculiarities of the psychopathic criminals, the lack of detailed medical exams and the absence of a specific treatment, combined with the lack of structure of the brazilian law system, make the imprisonment and the security measure inoperative for these cases. Finally it was found that is necessary to integrate the PCL-R scale into criminological exams and develop a new regime that cover those topics involving this psychological disorder.
Keywords: Execução da pena
Psicopatia
Pena privativa de liberdade
Medida de segurança
Enforcement of the penalty
Psychopathy
Imprisonment
Security measure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6326
Issue Date: 10-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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