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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6324Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| brunarosadeoliveira.pdf | 158.91 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Audiência de conciliação e mediação prévia no CPC/2015: viabilidade do instituto da mediação nos processos de família |
| Author: | Oliveira, Bruna Rosa de |
| First Advisor: | Santos, Natália Cristina Castro |
| Referee Member: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro Do |
| Referee Member: | Vidal, Ludmilla Camacho Duarte |
| Resumo: | A justiça brasileira está cada vez mais ineficiente em razão do crescente aumento do número de demandas; isso enseja a necessidade de positivação de mecanismos adequados de solução de conflitos, a fim de superar a crise funcional do Poder Judiciário e garantir o acesso à ordem jurídica justa. Com isso, o CPC/2015 propõe um modelo de conjugação dos diversos métodos de apreciação de controvérsias (multiportas), como a Mediação e a Conciliação. A mediação é relevante no tocante ao direito de família, ao passo que, soluciona o conflito por meio de um acordo entre as partes ratificado pelo mediador. Trata-se de um instituto que busca a solução pacífica de um conflito, de forma que seja mais célere e eficaz, propiciando sempre uma melhor convivência social entre os litigantes. Porém, para que a mediação produza os resultados esperados, ainda precisará superar desafios de ordem estrutural, educacional e cultural. |
| Abstract: | The brazilian justice system has become somewhat inefficient due to the increase in the number of demands, which makes the positivation of suitable Dispute Resolutions necessary, so that the functional crisis at the Judicial Power is solved and the access to a fair legal order is ensured. For this reason, the CPC/2015 (Brazilian Civil Procedure Code/2015) proposes a model that conjugates the diverse methods of appreciating controversies (multidoors), such as Mediation and Conciliation. Mediation is relevant when it comes to Family Law, since it reaches the solution of a dispute through an agreement, settled between the parties and ratified by the mediator. Therefore, it is an institute that seeks the peaceful solution of a dispute in a fast and efficient way, allowing a good social coexistence between the parties. However, in order that Mediation produces the expected results, it will have to overcome challenges of structural, educational and cultural nature. |
| Keywords: | Acesso à justiça Meios adequados Código de processo civil de 2015 Mediação familiar Brazilian Law Access to justice Suitable Dispute Resolutions Brazilian Civil Procedure Code/2015 Family Mediation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6324 |
| Issue Date: | 14-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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