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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Audiência de conciliação e mediação prévia no CPC/2015: viabilidade do instituto da mediação nos processos de família
Autor(es): Oliveira, Bruna Rosa de
Primeiro Orientador: Santos, Natália Cristina Castro
Membro da banca: Vale, Isabela Gusman Ribeiro Do
Membro da banca: Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
Resumo: A justiça brasileira está cada vez mais ineficiente em razão do crescente aumento do número de demandas; isso enseja a necessidade de positivação de mecanismos adequados de solução de conflitos, a fim de superar a crise funcional do Poder Judiciário e garantir o acesso à ordem jurídica justa. Com isso, o CPC/2015 propõe um modelo de conjugação dos diversos métodos de apreciação de controvérsias (multiportas), como a Mediação e a Conciliação. A mediação é relevante no tocante ao direito de família, ao passo que, soluciona o conflito por meio de um acordo entre as partes ratificado pelo mediador. Trata-se de um instituto que busca a solução pacífica de um conflito, de forma que seja mais célere e eficaz, propiciando sempre uma melhor convivência social entre os litigantes. Porém, para que a mediação produza os resultados esperados, ainda precisará superar desafios de ordem estrutural, educacional e cultural.
Abstract: The brazilian justice system has become somewhat inefficient due to the increase in the number of demands, which makes the positivation of suitable Dispute Resolutions necessary, so that the functional crisis at the Judicial Power is solved and the access to a fair legal order is ensured. For this reason, the CPC/2015 (Brazilian Civil Procedure Code/2015) proposes a model that conjugates the diverse methods of appreciating controversies (multidoors), such as Mediation and Conciliation. Mediation is relevant when it comes to Family Law, since it reaches the solution of a dispute through an agreement, settled between the parties and ratified by the mediator. Therefore, it is an institute that seeks the peaceful solution of a dispute in a fast and efficient way, allowing a good social coexistence between the parties. However, in order that Mediation produces the expected results, it will have to overcome challenges of structural, educational and cultural nature.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Meios adequados
Código de processo civil de 2015
Mediação familiar
Brazilian Law
Access to justice
Suitable Dispute Resolutions
Brazilian Civil Procedure Code/2015
Family Mediation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6324
Data do documento: 14-Nov-2017
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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