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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A judicialização do afeto: uma análise acerca da relevância do princípio da afetividade para a leitura do direito de família contemporâneo
Author: Pimentel, Raphael Augusto Barbosa
First Advisor: Santos, Cláudio Roberto
Referee Member: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: O Princípio da Afetividade vem transformando o conceito tradicional de família, de unidade econômica com enfoque na parentalidade biológica, oriunda dos laços de consanguinidade, para uma compreensão multifacetadada que considera, ainda, os laços de afeição e solidariedade entre os membros do núcleo familiar. Essa conjuntura de multiparentalidade surge como resposta ao reconhecimento pleno de todas as relações parentais que compõem a história de vida do indivíduo, possibilitando, nesse contexto afetivo, a existência de famílias formadas por união entre elementos do mesmo sexo e filhos registrados por mais de um pai ou de uma mãe simultaneamente, com todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Abstract: -
Keywords: Princípio da afetividade
Multiparentalidade
União homoafetiva
Filiação socioafetiva
Poliafetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6219
Issue Date: 9-Jun-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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