https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6218
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
alexandrepassosvandepolbritto.pdf | 144.82 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Ponderação de princípios formais: proposições a partir da análise de Matthias Klatt |
Author: | Britto, Alexandre Passos Van de Pol |
First Advisor: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
Referee Member: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
Referee Member: | Passos, Aline Araújo |
Resumo: | A ponderação desenvolvida por Robert Alexy é ferramenta relevante na solução das colisões principiológicas. Algumas destas ponderações, concernentes aos princípios formais, demandam esforços particulares para sua resolução, exigindo o desenvolvimento de parâmetros que auxiliem sua aplicação. Este trabalho revisita os parâmetros utilizados para a solução de colisão de competências desenvolvidos por Matthias Klatt em Positive Rights e a partir deles faz novas proposições. O objetivo específico deste trabalho, portanto, é aperfeiçoar os parâmetros de Klatt com a proposição de novos argumentos, tal como de novos parâmetros. Já como objetivo geral, busca-se contribuir para a solução do problema do ativismo judicial, uma vez que o refinamento destes parâmetros tende a contribuir para uma prática jurídica mais clara e informada. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica e método dedutivo. Os resultados encontrados se dividem em duas etapas. A primeira foi a proposição de dois novos argumentos a serem considerados dentro do parâmetro da legitimidade democrática, quais sejam a proteção do processo decisório e de suas condições democráticas e a proteção da legitimidade democrática no processo judicial. A segunda foi a proposição de um novo parâmetro para o rol daqueles apresentados por Klatt, qual seja o parâmetro do foro principiológico. Concluiu-se que tanto os parâmetros de Klatt, quanto os desenvolvidos aqui, encontram relevância do ponto de vista teórico, ao permitir uma exposição analítica dos elementos abstratos envolvidos na ponderação, e do ponto de vista prático, ao contribuírem para a elaboração de revisão judicial sem que esta incorra em ativismo judicial. |
Abstract: | The balancing developed by Robert Alexy is a relevant tool in the solution of the competing principles. Some of these balancing, regarding formal principles, require particular efforts to be solved, demanding the development of factors that help their claim. This work revisits the parameters used for the collision of competences developed by Matthias Klatt in Positive Rights and from them makes new propositions. The specific objective of this work, therefore, is to perfect the parameters of Klatt with the proposition of new arguments, such as new parameters. As a general objective, we seek to contribute to the solution of the problem of judicial activism, since the improvement of these parameters inclines to contribute to a clearer and more informed legal practice. The methodology used was a bibliographical review and a deductive method. The results are divided into two stages. The first was the proposition of two new arguments to be considered within the parameters of democratic legitimacy, namely, the protection of the decision-making process and its democratic conditions and the protection of democratic legitimacy in the judicial process. The second was the proposition of a new parameter for the role of those presented by Klatt, which is the parameter of the principiological forum. It was concluded that both Klatt's parameters and those developed here are relevant from a theoretical point of view, by allowing an analytical exposition of the abstract elements involved in the balancing, and from the practical point of view, by contributing to the elaboration of judicial review without incurring in judicial activism. |
Keywords: | Direito constitucional Ponderação Princípios formais Constitutional rights Balancing Formal principles |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6218 |
Issue Date: | 28-Jun-2017 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.