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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6214Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| brunoluizgoncalves.pdf | 331.88 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Gonçalves, Bruno Luiz |
| Primeiro Orientador: | Toledo, Kelvia de Oliveira |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central propor uma reflexão crítica ao modelo de investigação criminal utilizado no Brasil. Observa-se que a investigação criminal realizada através do inquérito policial é manifestamente acusatória, pois tem como objetivo perseguir elementos que façam conduzir a condenação do sujeito passivo. Em contraponto a esse modelo tem-se a investigação criminal defensiva, tema muito discutido pela doutrina estrangeira e nacional, principalmente no atual momento vivido pelo nosso país, sobretudo com as ondas de corrupção e de uso de foro por prerrogativa de função. A investigação defensiva trazida no bojo do Projeto de Lei nº 8.045/10 (Novo Código Processo Penal) vem proporcionar um equilíbrio entre as partes, quando do momento preliminar da investigação, promovendo uma verdadeira paridade de armas tão almejada pelo Estado Democrático de Direito. Entretanto uma das maiores dificuldades de se implementar o instituto, na atual conjuntra do país, está ligada à garantia de condições técnicas e financeiras para a defesa promover a investigação. |
| Abstract: | The present work has as its central objective to propose a critical reflection on the criminal investigation model used in Brazil. It is observed that the criminal investigation carried out by the police investigation is clearly accusatory, since it has as objective to pursue elements that lead to the conviction of the taxable person. In contrast to this model is the defensive criminal investigation, a subject much discussed by foreign and national doctrine, especially in the current moment experienced by our country, especially with the waves of corruption and use of forum by prerogative of function. The defensive investigation brought in the Bill of Law nº 8.045/10 (New Criminal Procedure Code) provides a balance between the parties, at the time of the preliminary investigation, promoting a true parity of weapons so desired by the Democratic State of Law. However, one of the greatest difficulties in implementing the institute, in the current conjuncture of the country, is linked to the guarantee of technical and financial conditions for the defense to promote research. |
| Palavras-chave: | Sistema acusatório Inquérito policial Investigação defensiva Paridade de armas Accusatory system Police inquiry Defensive investigation Parity of weapons |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6214 |
| Data do documento: | 23-Jun-2017 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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