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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Dissertação |
| Title: | A atuação do estado na implementação/execução da política pública de assistência social: limites e possibilidades no âmbito das regionais da SEDESE em MG |
| Author: | Faria, Eunice Silvia de |
| First Advisor: | Eiras, Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra |
| Referee Member: | Teixeira, Marco Antônio Carvalho |
| Referee Member: | Souza Filho, Rodrigo de |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objeto a implementação da PNAS/SUAS, através da análise da atuação da SEDESE/Diretorias Regionais no estado de Minas Gerais, no período de 2007 a 2014. Para tanto, realizamos estudo bibliográfico, análise documental das atas do CEAS e decretos atinentes à temática, além de pesquisa de campo com os sujeitos atuantes neste âmbito – Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior. Constatamos que as Diretorias Regionais atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém que lhe faltam maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, sendo os grandes gargalos a centralização das ações no nível central e a falta de aportes financeiros para melhoria das condições de trabalho, para que haja mais permanência de trabalhadores e maior capacidade de realização de assessoramento técnico nos municípios, atualmente a maior frente de trabalho dessas estruturas. Notou-se a partir de 2015, ano em que houve a inserção dos Técnicos de Nível Superior nas Diretorias, que passou a existir um esforço maior de escuta e de diálogo visando o fortalecimento dessas regionais. Através da análise das atas do CEAS constatou-se ainda que o estado de Minas Gerais trabalha muito proativamente em relação à política nacional de assistência social, destacando-se em diversos aspectos, como no cofinanciamento da política, grande desafio devido à extensão do estado, que agrupa um quinto dos municípios do país, e no assessoramento técnico, aderindo à propostas nacionais de capacitação, realizando oficinas e cursos regionalizados, o que facilita muito a adesão dos municípios e a relação de mais proximidade com a esfera pública estatal. Em relação à implementação da PNAS/SUAS constatamos que em Minas Gerais houve grande esforço na perspectiva da materialização desta política, que se expressa através da estruturação das instâncias de gestão, pactuação e deliberação, da implantação dos equipamentos e execução dos principais programas, projetos e benefícios socioassistenciais. |
| Abstract: | This research aims to implement the PNAS/SUAS, through the analysis of the work of SEDESE/Diretorias Regionais do Estado de Minas Gerais, from 2007 to 2014. For that, we did a bibliographic study, documentary analysis of the CEAS and decrees related to this theme, as well as field research with the subjects involved in this area – Regional Directors and Technical Higher Level. We find out that the Regional Directories act in the sense of fulfilling their role as a regionalized state entity, however they lack greater support to fully exercise their attributions, the major obstacles being the centralization of actions and the lack of financial contributions to improvement of working conditions, so that there is more permanence of workers and greater capacity of accomplishment of technical advice in the cities, currently the biggest work front of these Directorships. It was noticed from 2015, when the Higher Education Technicians were inserted in the Boards of directors, there was a greater effort of listening and discussion aimed at the strengthening of these regional ones. Through the analysis of the minutes of the CEAS, it was also observed that the Minas Gerais’s work is very proactive in relation to the national politics of social assistance, standing out in several aspects, such as the cofinancing of the policy, immense challenge due to the extension of the state, which groups a fifth part of the cities in the country, and technical advice, adhering to national training proposals, doing regional workshops and courses, which is much easier to the adhesion of towns and closer relationship to the state government. Regarding the implementation of PNAS/SUAS, we have seen that in Minas Gerais there was a huge effort to make it works, through the structuring of the management, pacing and deliberation instances, the implementation of the equipments and execution of the main plans, projects and social assistance benefits. |
| Keywords: | Política de assistência social PNAS/SUAS Minas Gerais SEDESE Implementação/execução de política pública Social assistence politics PNAS/SUAS Minas Gerais SEDESE Implementation/execution of public politics |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Serviço Social |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Serviço Social |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5890 |
| Issue Date: | 23-Aug-2017 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Serviço Social (Dissertações) |
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