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dc.contributor.advisor1Zimmermann, Luciana de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8583937647456065pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Daniela Olímpio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7785243177344888pt_BR
dc.contributor.referee2Soares, Mussio Moura-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9643176370173278pt_BR
dc.creatorSimão, Isabela Justiniano-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:43:25Z-
dc.date.available2017-07-21-
dc.date.available2017-08-04T13:43:25Z-
dc.date.issued2010-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5272-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se presta a analisar a utilização dos tributos como forma de implementação do desenvolvimento sustentável, destacando este princípio do Direito Ambiental como condição à concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento sustentável, bem como princípios correlatos e sua relação direta com a dignidade da pessoa humana. Examinam-se ainda os princípios da ordem econômica, notadamente o da defesa do meio ambiente, previsto no inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal. Salienta-se, outrossim, a possibilidade da utilização dos tributos como instrumentos para promoção do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, graças ao atributo da extrafiscalidade. Por fim, explicita-se a maior adequação e, consequentemente, utilização, dos impostos, em se tratando de tributação ambientalmente orientada, bem como exemplos contemporâneos de tal prática.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDireito tributário ambientalpt_BR
dc.subjectExtrafiscalidade ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleExtrafiscalidade ambiental como meio de implementação do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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