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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O “protocolo do Rio de Janeiro”: sua hermenêutica juridica face ao direito de integração
Autor(es): Brasiel, Deila Maria Ortega
Primeiro Orientador: Martins, Antônio Henrique Campolina
Membro da banca: Rodrigues, Arthur Souza
Membro da banca: Guarnieri, Tathiana Machado Araújo Haddad Guarnieri
Resumo: O projeto em questão sobre a relevância do Protocolo do Rio de Janeiro (sustentador da paz entre o Equador e o Peru) na Amazônia transnacional tem por objetivo um estudo sistemático histórico e uma exegese jurídica levando-se em consideração o Direito Internacional Público. Aplicando a teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas como marco teórico para a análise de Tratados Bilaterais de Paz no Direito Internacional, mostrar-se-á a eficácia do Protocolo do Rio de Janeiro em sua edição de 1998, no sentido de sua fundamental importância para o Direito da Integração e para sustentabilidade na Amazônia Transnacional.
Abstract: El proyecto desarrollado la relevancia del Protocolo de Río de Janeiro (sustentador de paz entre Ecuador y Perú) en la Amazonia Transnacional tiene por objetivo realizar un estudio sistemático histórico y un análisis jurídico de acuerdo al Derecho Internacional Público. Aplicando la teoría de la acción comunicativa de Jürgen Habermas como marco teórico para el análisis de Acuerdos Bilaterales de Paz en el Derecho Internacional, buscamos demostrar la eficacia del Protocolo de Río de Janeiro de 1998 y su importancia fundamental para el Derecho de Integración y la sustentabilidad de la Amazonia transnacional.
Palavras-chave: Direito internacional
Amazônia transnacional
Derecho internacional
Amazonia transnacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5271
Data do documento: 25-Nov-2010
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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