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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Felipe, Jorge Franklin Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7224114058253787pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/771281523625071pt_BR
dc.contributor.referee2Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.creatorAlmeida, Mariana Ribeiro de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:20:13Z-
dc.date.available2017-07-31-
dc.date.available2017-08-04T13:20:13Z-
dc.date.issued2010-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5259-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo abordar o tema casamento para fins previdenciários com o intuito de proceder uma análise acerca da viabilidade jurídica de o magistrado reconhecer incidentalmente o caráter fraudulento do casamento no bojo de uma ação previdenciária e, por conseguinte negar-lhe efeito para fins de concessão do benefício pensão por morte. Tal discussão mostra-se extremamente relevante em virtude da necessidade de serem combatidas as fraudes à Previdência Social, visando a justa concessão dos benefícios e a observância das finalidades perseguidas pela Previdência.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectReconhecimento incidentalpt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO reconhecimento incidental do casamento fraudulento na ação previdenciária.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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