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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Parcerias público-privadas: o conceito original, a realidade jurídica brasileira e a proposta legal – um estudo de caso |
| Author: | Lara, Wladmir Batista de |
| First Advisor: | Curi, Abdalla Daniel |
| Referee Member: | Ferreira, Rafael Alem Mello |
| Referee Member: | Soares, Mússio Moura |
| Resumo: | As Parcerias Público-Privadas foram “importadas” para o Direito Brasileiro em fins de 2004, com um modelo jurídico próprio, mas ainda em fase de construção, visto que são muito recentes as experiências pátrias neste tipo de Contrato Administrativo. Foi inicialmente mostrada como um contrato público inovador, moderno, e que seria economicamente eficiente, uma vez que permite ao investidor privado aplicar em obras e serviços públicos. Porém, a lei e a prática neste tipo de contrato nem sempre corroboram a sua teórica divisão de riscos, investimentos e receitas. O objetivo deste trabalho é desmistificar um pouco este tema, trazendo à tona alguns aspectos históricos sobre a Origem da Parceria Público-Privada, o modo como foi implementada no Brasil – passando obrigatoriamente por pontos no processo legislativo – e ainda, ao final, estudar um caso concreto recente que poderá apontar, em conclusão, se realmente o modelo adotado de PPP pelo Direito Brasileiro se mostra Legal, Moral e Eficiente. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito administrativo Concessões Licitações e contratos Parceria público-privada Crédito público |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5245 |
| Issue Date: | 1-Dec-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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