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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Tutelas de urgência – a importância da aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada para uma maior efetividade da tutela jurisdicional |
| Author: | Resende, Caio Tirapani Adum |
| First Advisor: | Santos, Mônica Barbosa dos |
| Referee Member: | Santos, Pierre Portes dos |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre as tutelas satisfativas e as tutelas cautelares. A partir de um raciocínio fundamentado na evolução processo e tomando como ponto de partida a estrutura ontológica de tais tipos de provimento, pretende-se argumentar a favor do tratamento de ambas como espécies do mesmo gênero. Pretende-se, ainda, demonstrar que o estudo caminha ao lado das novas tendências legislativas no cenário nacional, em especial pela introdução do §7º do artigo 273 do CPC, que introduziu o instituto da fungibilidade entre as duas tutelas, e pela discussão em torno do Projeto do Novo Código de Processo Civil, que apresenta as medidas cautelares e antecipatórias de forma conjunta, espécies do gênero tutelas de urgência. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Acesso à justiça Efetividade Tutela cautelar Tutela antecipada Tutelas de urgência Fungibilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5230 |
| Issue Date: | 28-Nov-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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