https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5230
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
caiotirapaniadumresende.pdf | 201.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Tutelas de urgência – a importância da aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada para uma maior efetividade da tutela jurisdicional |
Autor(es): | Resende, Caio Tirapani Adum |
Orientador: | Santos, Mônica Barbosa dos |
Miembros Examinadores: | Santos, Pierre Portes dos |
Miembros Examinadores: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
Resumo: | O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre as tutelas satisfativas e as tutelas cautelares. A partir de um raciocínio fundamentado na evolução processo e tomando como ponto de partida a estrutura ontológica de tais tipos de provimento, pretende-se argumentar a favor do tratamento de ambas como espécies do mesmo gênero. Pretende-se, ainda, demonstrar que o estudo caminha ao lado das novas tendências legislativas no cenário nacional, em especial pela introdução do §7º do artigo 273 do CPC, que introduziu o instituto da fungibilidade entre as duas tutelas, e pela discussão em torno do Projeto do Novo Código de Processo Civil, que apresenta as medidas cautelares e antecipatórias de forma conjunta, espécies do gênero tutelas de urgência. |
Resumen : | - |
Palabras clave : | Acesso à justiça Efetividade Tutela cautelar Tutela antecipada Tutelas de urgência Fungibilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5230 |
Fecha de publicación : | 28-nov-2011 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.