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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Tutelas de urgência – a importância da aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada para uma maior efetividade da tutela jurisdicional
Autor(es): Resende, Caio Tirapani Adum
Orientador: Santos, Mônica Barbosa dos
Miembros Examinadores: Santos, Pierre Portes dos
Miembros Examinadores: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre as tutelas satisfativas e as tutelas cautelares. A partir de um raciocínio fundamentado na evolução processo e tomando como ponto de partida a estrutura ontológica de tais tipos de provimento, pretende-se argumentar a favor do tratamento de ambas como espécies do mesmo gênero. Pretende-se, ainda, demonstrar que o estudo caminha ao lado das novas tendências legislativas no cenário nacional, em especial pela introdução do §7º do artigo 273 do CPC, que introduziu o instituto da fungibilidade entre as duas tutelas, e pela discussão em torno do Projeto do Novo Código de Processo Civil, que apresenta as medidas cautelares e antecipatórias de forma conjunta, espécies do gênero tutelas de urgência.
Resumen : -
Palabras clave : Acesso à justiça
Efetividade
Tutela cautelar
Tutela antecipada
Tutelas de urgência
Fungibilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5230
Fecha de publicación : 28-nov-2011
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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