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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais |
| Author: | Ribeiro, André Luiz |
| First Advisor: | Coutinho, Priscila de Oliveira |
| Referee Member: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Referee Member: | Pereira, Maíra Fajardo Linhares |
| Resumo: | O presente trabalho pretende investigar a nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro à luz do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais. Parte-se da premissa de que a nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, e a consequente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é uma das manifestações sócio-jurídicas da transformação da democracia contemporânea. Diante disso, indaga-se: O novo entendimento do STF em relação ao mandado de injunção fere o princípio democrático consagrado no Estado de Direito? A resposta a tal indagação foi construída por meio de análise de conteúdo bibliográfico e uma análise de conteúdo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de injunção coletivo, cujo objeto principal era a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Considerando o referencial teórico adotado, pode-se dizer que as Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitam a concretização dos direitos fundamentais (direito de greve), não devem ser vistas sob a perspectiva de uma intromissão ilegítima do judiciário, mas como conseqüência de uma mudança profunda na própria sociedade, na qual o papel diferencial da justiça promove um reequilíbrio das forças sociais, possibilitando uma democracia mais deliberativa, reflexiva e argumentativa. Espera-se que a abordagem diferenciada desse tema leve a uma reflexão sobre a importância da legitimação democrática das decisões de nossa corte constitucional, especialmente em relação ao instituto do mandado de injunção. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Judicialização da política Mandado de injunção Democracia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5215 |
| Issue Date: | 29-Nov-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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