A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais

Ribeiro, André Luiz

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Coutinho, Priscila de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3093999498459630	pt_BR
dc.contributor.referee1	Feres, Marcos Vinício Chein	-
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dc.creator	Ribeiro, André Luiz	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-04T11:30:57Z	-
dc.date.available	2017-07-12	-
dc.date.available	2017-08-04T11:30:57Z	-
dc.date.issued	2010-11-29	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5215	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende investigar a nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro à luz do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais. Parte-se da premissa de que a nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, e a consequente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é uma das manifestações sócio-jurídicas da transformação da democracia contemporânea. Diante disso, indaga-se: O novo entendimento do STF em relação ao mandado de injunção fere o princípio democrático consagrado no Estado de Direito? A resposta a tal indagação foi construída por meio de análise de conteúdo bibliográfico e uma análise de conteúdo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de injunção coletivo, cujo objeto principal era a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Considerando o referencial teórico adotado, pode-se dizer que as Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitam a concretização dos direitos fundamentais (direito de greve), não devem ser vistas sob a perspectiva de uma intromissão ilegítima do judiciário, mas como conseqüência de uma mudança profunda na própria sociedade, na qual o papel diferencial da justiça promove um reequilíbrio das forças sociais, possibilitando uma democracia mais deliberativa, reflexiva e argumentativa. Espera-se que a abordagem diferenciada desse tema leve a uma reflexão sobre a importância da legitimação democrática das decisões de nossa corte constitucional, especialmente em relação ao instituto do mandado de injunção.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Judicialização da política	pt_BR
dc.subject	Mandado de injunção	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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