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dc.contributor.advisor1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorCampos, Rioustilhany Cardoso-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-03T19:22:43Z-
dc.date.available2017-07-14-
dc.date.available2017-08-03T19:22:43Z-
dc.date.issued2010-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5194-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar a Lei 1.060/50 em consonância com a Constituição Federal de 1988, visando encontrar soluções para a concessão indiscriminada da assistência judiciária, sem, no entanto, limitar o acesso à justiça aos que realmente necessitam dos serviços jurídicos e dos benefícios da referida lei. A idéia do tema surgiu durante o estágio realizado na Justiça Estadual de Minas Gerais, ao perceber que as pessoas físicas raramente pagam custas processuais. A grande maioria litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, trazendo ao Poder Judiciário lides temerárias, as quais acabam por sobrecarregar a máquina do Judiciário, impedindo que seja dada a devida atenção aos processos que realmente merecem análise. Imprescindível a reforma do sistema vigente, ante a quantidade significativa de ações que não teriam sido propostas caso as partes tivessem que arcar, ao menos, com as custas iniciais. A experiência diária do foro demonstra que praticamente toda pretensão temerária, de má-fé, vem acompanhada por pedido de assistência judiciária. Conquanto nem todo pedido de assistência se dê em lides temerárias, a maioria é instruída, infelizmente, com declaração de hipossuficiência e o consequente requerimento dos benefícios do instituo, pois apenas assim se evita o risco da sucumbência.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssistência judiciáriapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDemandas temeráriaspt_BR
dc.subjectMá-fé processualpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA concessão indiscriminada dos benefícios da assistência judiciária gratuitapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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