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dc.contributor.advisor1Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Pierre Portes dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3078914467355806pt_BR
dc.creatorCorrêa Netto, Rafael Martins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:14:51Z-
dc.date.available2017-07-06-
dc.date.available2017-08-01T18:14:51Z-
dc.date.issued2011-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5167-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a atuação do magistrado quanto a concessão da tutela antecipada ex officio. Para tanto, através de uma análise jurídico – teórica, faz-se um estudo acerca do panorama que envolve a ineficiência do atual sistema, passando pela evolução histórica que envolve as tutelas de urgência. Além disso, examina o instituto da Tutela Antecipada, de modo a evidenciar as semelhanças e diferenças entre este e a Tutela Cautelar, bem como tratar da fungibilidade entre tais medidas. Busca-se, também, desmistificar que a antecipação de tutela de ofício é impossibilitada mediante o princípio da inércia de jurisdição, uma vez que haveria contaminação do juiz. Para tanto, defende-se que o princípio constitucional da garantia do direito de ação e a fungibilidade existente entre a antecipação satisfativa e a medida cautelar são elementos que legitimam a atuação do magistrado ex officio.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectEx officiopt_BR
dc.subjectFungibilidadept_BR
dc.subjectDireito de açãopt_BR
dc.subjectInércia de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectContaminaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAnálise da atuação do magistrado quanto a concessão ex officio da tutela antecipada.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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