A inseminação artificial homóloga post mortem e o projeto parental

Pereira, Naiara dos Santos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida, Maria José Guedes Gondim	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8479934852413188	pt_BR
dc.creator	Pereira, Naiara dos Santos	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T17:56:13Z	-
dc.date.available	2017-07-05	-
dc.date.available	2017-08-01T17:56:13Z	-
dc.date.issued	2011-12-04	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5155	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial homóloga post mortem e averiguar se tal prática constitui meio legítimo, legal e constitucional de realização do projeto parental, frente aos princípios constitucionais, especialmente em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Lembraremos que nosso direito não consegue acompanhar e dar solução às situações fáticas e jurídicas que surgem em decorrência dos avanços tecnológicos experimentados nos últimos tempos, especialmente na área da biotecnologia. Serão feitas algumas considerações acerca das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil, dando especial destaque à técnica objeto do presente estudo, descrevendo, inclusive, casos reais em nossa sociedade, ressaltando que a única norma que existe a respeito é graças ao pioneirismo do Conselho Federal de Medicina que se preocupou em regulamentar a prática médica da reprodução humana assistida no país, formulando, para tanto, a Resolução nº 1.957/10, que substituiu completamente a Resolução nº. 1.358/92. Será mencionado o posicionamento adotado por outros países no que diz respeito à reprodução post mortem, bem como citaremos alguns dos projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional que visam dar solução jurídica ao tema. Também, diante do vácuo legislativo, apontaremos as divergências doutrinárias a respeito e ressaltaremos a necessidade de uma urgente regulamentação jurídica da matéria, em nome da segurança jurídica, visto que tal prática reflete também no direito de família e no direito das sucessões. Defenderemos o direito constitucional ao livre planejamento familiar, fundados nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, decorrência da autonomia reprodutiva e do direito à procriação, ressaltando o papel do Estado em promover os meios necessários para a efetivação do projeto parental, inclusive, garantindo o acesso às técnicas de reprodução assistida àqueles que assim necessitarem. Por fim, restará demonstrada a legitimidade, legalidade e constitucionalidade da inseminação artificial homóloga post mortem como meio idôneo de dar continuidade ao projeto parental que teve início em vida, mais que poderá romper à barreira da morte e se concretizar mesmo após ela.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inseminação artificial	pt_BR
dc.subject	Conselho federal de medicina	pt_BR
dc.subject	Post mortem	pt_BR
dc.subject	Autonomia reprodutiva	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A inseminação artificial homóloga post mortem e o projeto parental	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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