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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Autor(es): Marangon, Arlindo Brasileiro
Primeiro Orientador: Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca: Leão, Jussara de Araújo de Almeida
Membro da banca: Oliveira, Fernanda Loures de
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Através da análise da legislação específica, sobretudo a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), da CLT e da Constituição Federal, será discutida a relação jurídica existente entre o atleta profissional de futebol e a entidade de prática desportiva, bem como as peculiaridades deste tipo especial de contrato de trabalho.
Abstract: This work has as objective to analyze the employment contract of the pro football player. Through the analysis of specific legislation, especially Law No. 9.615/98 (Pelé Law), the CLT and the federal Constitution, will discuss the legal relationship between the pro football player and sports entity, as well as the peculiarities of this type special employment contract.
Palavras-chave: Contrato de trabalho
Atleta profissional
Futebol
Lei Pelé
Contract of employment
Professional athlete
Soccer
Pelé law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5154
Data do documento: 5-Dez-2011
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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