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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A internet como espaço para a ocorrência de crimes de pedofilia: uma análise das legislações existentes e de suas consequências. |
| Author: | Pereira, Lucas Almeida Chaves |
| First Advisor: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Referee Member: | França, Denis Soares |
| Resumo: | A modernidade trouxe diversas inovações e causou profundas mudanças em nossa sociedade, principalmente no que tange a criação de um mundo virtual. Neste ciberespaço as possibilidades são ilimitadas e as distâncias não existem. Entretanto, as poucas leis existentes não são suficientes para regulamentar, prevenir e punir as condutas criminosas, especialmente quanto às condutas relacionadas à pedofilia nesse ambiente. Nesse contexto, o presente estudo monográfico se propõe a traçar um panorama geral das legislações existentes que combatem as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes que ocorrem por meio da internet. Por meio da conceituação dos termos pedofilia e internet, além da análise de alguns dados e pesquisas, é possível compreender o perfil dos pedófilos e dos criminosos sexuais que atuam nessa rede, bem como as dificuldades existentes para sua punição e as medidas necessárias para se garantir a integridade dos direitos fundamentais desses jovens. |
| Abstract: | Modernity has brought several innovations and caused profound changes in our society, especially regarding the creation of a virtual world. In cyberspace the possibilities are unlimited and distances do not exist. However, the few existing laws are not sufficient to regulate, prevent and punish criminal conduct, especially those ones related to pedophilia in this virtual environment. In this context, this monographic study aims to draw an overview of the existing laws that combat the sexual violence against children and adolescents that occur over the internet. Through the conceptualization of the terms pedophilia and internet, besides the analysis of some data and research, it is possible to understand the profile of pedophiles and sex offenders working in this network, as well as the difficulties in their punishment and also measures necessary to ensure the integrity of the fundamental rights of these youths. |
| Keywords: | Direito penal Pedofilia Internet Leis existentes no direito brasileiro Legalidade Criminal law Pedophilia Internet The existing laws in brazilian law Legality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5141 |
| Issue Date: | 15-Mar-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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