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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A duração dos processos nos juizados especiais cíveis estaduais como um dos obstáculos ao efetivo acesso à justiça
Author: Felipe, Ana Carolina Ferreira
First Advisor: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Gonelli, João Daniel
Resumo: Objetivou-se com este trabalho contribuir teoricamente com o tema, por meio de pesquisa bibliográfica dos estudos sobre o obstáculo ao efetivo acesso à Justiça em virtude da duração dos processos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Investigou-se o conceito de efetivo acesso à Justiça, duração razoável do processo, finalidade dos Juizados Especiais, bem como a duração dos processos nestas instâncias, e, por fim, o longo tempo de tramitação dos processos como óbice ao efetivo acesso à justiça. Nesta pesquisa, foram identificados, dados estatísticos e autores renomados na seara do Direito Processual Civil. Trata-se de um estudo exploratório, utilizando pesquisa bibliográfica.
Abstract: The main objective of this monograph is theoretically contribute to the theme trough bibliographic research of the studies about the obstacles to effective access to justice as the result of the long duration of the processes in the Special Civil Courts State. The concept of effective access to justice was investigated, reasonable duration of the processes, the purpose of the Special Courts, as well as the duration of the processes in these instances, and, finally, the long period of processes conduct as an obstacle to effective access to justice. In this research, were identified statics data and renowned authors in the Civil Litigation. This monograph is an exploratory study using the literature review method.
Keywords: Acesso à justiça
Juizados especiais cíveis estaduais
Duração do processo
Access to justice
Special civil courts state
Duration of the processes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5127
Issue Date: 26-Mar-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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