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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| leticiafernandesdepaulaqueiroz.pdf | 1.35 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Análise jurídica e sociopsicológica do abandono afetivo: estudo do resp nº 1.159.242 – SP. |
| Autor(es): | Queiroz, Letícia Fernandes de Paula |
| Orientador: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Miembros Examinadores: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Miembros Examinadores: | Perini, Eliana Conceição |
| Resumo: | A presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos menores, coibindo qualquer forma de negligência, principalmente a afetiva. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicas da área do direito, quanto da sociologia e psicologia. O foco primordial deste trabalho é o abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor. Inicialmente, apresenta-se o conteúdo histórico-evolutivo do conceito de família, desde a visão patriarcal à visão contemporânea da família. A seguir é feita uma breve análise do Código Civil de 2002, com considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que refletiu a mudança do enfoque do menor antes visto como objeto de interesse dos adultos e hoje tratado como sujeito de direitos, digno de proteção integral e prioridade absoluta. Será analisado os principais princípios constitucionais afetos ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da proteção integral a crianças e adolescentes, da paternidade responsável e do afeto, além do direito e importância da presença dos pais na vida do filho. Num segundo momento, realiza-se uma análise sobre tipos de manifestações do abandono afetivo e as principais consequências sócio psicológicas. Inaugurando a questão da responsabilidade civil discute-se sobre a sua incidência nas relações de afeto, mormente sobre as relações paterno-filiais. Por fim, é feito um estudo sobre a inédita decisão do STJ, favorável a tese, que incidiu como marco teórico gerando repercussões no meio jurídico, bem como impulsionou o Projeto de Lei 700/07 que prevê a criminalização do abandono afetivo no ECA. Neste ponto, o trabalho apresenta, ainda, críticas e explanações sobre outros casos polêmicos no direito. |
| Resumen : | This monograph develops the perspective of a responsible parenthood, respect for the fundamental principles relating to children and adolescents under the Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents, to ensure the healthy development of young children, deterring any form of neglect, mainly affective. To discuss the issue was held bibliographic and documentary research in classical and contemporary works, both the specific area of law, as sociology and psychology. The primary focus of this work is emotional abandonment and civil liability of the parent since proven harm to mental and moral integrity of children. Initially, it presents content-evolutionary history of the family concept from vision to vision contemporary patriarchal family. Below is a brief analysis of the current Civil Code, with considerations on the Status of Children and Adolescents, which reflected a shift in the focus of the minor before seen as an object of interest to adults and now treated as a subject of rights worthy of protection full and absolute priority. Will analyze the main constitutional principles sympathetic to the issue, highlighting the principle of human dignity, of full protection to children and adolescents, responsible parenthood and affection, and the right and importance of the presence of parents in the child's life. Secondly, we make an analysis on types of manifestations of emotional neglect and major social psychological consequences. Inaugurating the issue of liability is discussed about its impact on relations of affection, particularly on relations paternal-branches. Finally, a study is done on the unpublished decision from the Supreme Court, in favor of the thesis, which focused as theoretical generating repercussions in the legal and boosted Bill 700/07 which provides for the criminalization of emotional abandonment in the Child and Adolescents. At this point, the work also presents criticisms and explanations about other controversial cases in law. |
| Palabras clave : | Dignidade humana Paternidade responsável Responsabilidade civil Abandono afetivo Human dignity Responsible fatherhood Psychosocial consequences Liability Emotional abandonment Resp. nº. 1.159.242 - SP |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5125 |
| Fecha de publicación : | 21-mar-2013 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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