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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da pedofilia: uma análise sobre a (in) eficácia do tratamento jurídico-penal
Author: Cristino, Janaína Amara
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: França, Denis Soares
Resumo: As práticas sexuais de adultos com crianças remontam aos primórdios da humanidade, tendo se alterado, ao longo dos tempos, o seu significado perante a sociedade, deixando de ser consideradas práticas normais, toleráveis para adquirir a conotação criminosa atual, na qual “abuso sexual infantil”, “exploração sexual infantil” e “pedofilia” são constantemente empregadas como expressões sinônimas, dificultando a compreensão objetiva dos fenômenos. Abuso sexual infantil é um termo genérico caracterizador de toda intervenção sexual perpetrada contra criança, que abrange tanto o abuso sexual infantil stricto sensu, a exploração sexual infantil, quanto as práticas sexuais decorrentes da pedofilia, sem com elas se confundir. Pedofilia é uma parafilia, um distúrbio psicossexual caracterizado pela atração sexual compulsiva e opressora por crianças pré-puberes ou no início da puberdade. É causa propulsora do delito sexual perpetrado pelos indivíduos portadores deste transtorno sexual, de forma que se diferem dos demais abusadores sexuais, que abusam sexualmente de uma criança impulsionados por fatores diversos da predileção sexual por infantes. Ocorre que, não obstante a enorme distância existente entre os autores de delitos sexuais contra crianças ou adolescentes, não raras vezes, os mesmos são tratados sem qualquer distinção, sendo-lhes aplicado idêntico tratamento jurídico-penal. Um grave problema que para ser sanado, necessita de um exame mais acurado do tema, pautando-se em aspectos científicos, sobretudo os trazidos a lume pela Psicologia, pela Psiquiatria e pelo Direito. O presente esforço teórico teve por escopo discutir a (in)eficácia do tratamento jurídico aplicado ao pedófilo, apresentando como solução viável e eficaz um tratamento que atue na etiologia do problema, consistente na aplicação de medida de segurança, cuja finalidade precípua é a prevenção, é evitar a ocorrência de novos delitos.
Abstract: The sexual practices of adults with children date back to the dawn of humanity, having changed, over time, its significance to society, leaving to be considered a normal practice, tolerable to acquire the current criminal connotation, in which “child sexual abuse”, “child sexual exploitation” and “pedophilia” are constantly used as synonymous expressions, hindering the objective comprehension of the phenomena. Child sexual abuse is a generic term characterized by all sexual intervention perpetrated against child, which encompasses as much child sexual abuse in the strict sense, the child sexual exploitation, as pedophilia, as sexual practices arising from pedophilia, not to be confused with them. Pedophilia is a paraphilia, a psychosexual disorder characterized by sexual attraction compulsive and oppressive for prepubertal children or at onset of puberty. It is the propelling force of sexual wrongdoing perpetrated by individuals with this sexual disorder, so in that they differ from the other sexual abusers, who sexually abuse a child boosted by several factors of sexual predilection for infants. It happens that, notwithstanding the huge distance between the authors of sexual offenses against children or adolescents, not rarely the same are treated without any distinction, being applied to them the same treatment legal-criminal. A severe problem to be solved, needs a closer examination of the theme, based on scientific aspects, especially those brought to light by Psychology, Psychiatry and by the Law. The aim of the present theoretical effort was discuss in-efficacy of the legal treatment applied to pedophile, presenting as a viable and effective solution that acts on the etiology of the problem, consisting in the application of the security measure, whose main purpose is the prevention, and to prevent the occurrence of new offenses.
Keywords: Pedofilia
Abuso sexual
Tratamento
Função preventiva
Medida segurança
Pedophilia
Sexual abuse
Treatment
Preventive function
Security measure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5112
Issue Date: 7-Feb-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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