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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Monteiro, Paula Miguel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0087956225667513pt_BR
dc.creatorAbreu, Letícia Lopes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-05T12:14:35Z-
dc.date.available2017-06-27-
dc.date.available2017-07-05T12:14:35Z-
dc.date.issued2013-03-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5108-
dc.description.abstractThis essay aims to analyze the possibility of application of the dynamic allocation of burden of proof theory as an instrument for realization of the right to access to justice in connection with the third wave renewals explained by Cappelletti and Garth. It will be demonstrated that the application of this theory is legitimized through a systematic interpretation of the Federal Constitution and the Code of Civil Procedure. At the end, will be approach how the Bill Project 8.046/10 regulates the theory, entering on the doctrinal divergences and demonstrating how the jurisprudence deals with it.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas como instrumento de concretização do direito ao acesso à justiça na perspectiva da terceira onda renovatória explicitada por Cappelletti e Garth. Será demonstrado que a aplicação dessa teoria se legitima através de uma interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código de Processo Civil. Ao final, será abordada a forma como o Projeto de Lei 8.046/10 regula a teoria, adentrando-se nas divergências doutrinárias e demonstrando como a jurisprudência se posiciona frente à questão.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectTeoria das cargas probatórias dinâmicaspt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectBurden of proofpt_BR
dc.subjectDynamic allocation of burden of proof theorypt_BR
dc.subjectAcces to justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDistribuição do ônus da prova no processo civil como instrumento de concretização do direito ao acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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