A retirada da nomeação à autoria do rol de intervenção de terceiros conforme anteprojeto do código de processo civil à luz das tranformações contemporâneas e o devido processo legal

Lopes, Luisa Moysés

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2850225342832497	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Clarissa Diniz	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8610496793555570	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.creator	Lopes, Luisa Moysés	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-05T12:00:11Z	-
dc.date.available	2017-06-28	-
dc.date.available	2017-07-05T12:00:11Z	-
dc.date.issued	2013-03-25	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5101	-
dc.description.abstract	This thesis aims to discuss how nominative auctoris was removed from the list thirf-party practice of the draft of the new Brazilian Code of Civil Procedure – Bill 8.046/2010 – and how this is effective maneuver to give the qualitative celerity, preserving the contradictious and other procedural constitutional guarantees to a fair decision and effectively, without the guardianship law is discredited by the slowdown. Showing the major global transformations conclude that the paradigms of the Code of Civil Procedure, 1973 are outdated and in need of substitution. Transformations, especially the social, should be treated in conjunction with legal Science so that decisions are fair. Will be shown that the explanatory memorandum of the draft is instrument effective to understand how to understand the new treatment, yet timely, it is necessary to provide cohesion and organicity in light of due process of law.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se propõe a discutir como a retirada da Nomeação à Autoria do rol de intervenção de terceiros conforme o Anteprojeto do Código de Processo Civil – aqui, também, assinalado por PLS 166/2010, como Projeto Original e por PL 8.046/2010, como o Projeto Revisado – é manobra eficaz para dar ao processo celeridade qualitativa, com preservação do contraditório e das demais garantias constitucionais processuais a fim de uma decisão justa e eficaz, sem que a tutela jurídica seja desacreditada pela lentidão. Assinalam-se as principais transformações que afetaram o mundo jurídico e não jurídico as quais mudaram os paradigmas de construção do atual Código de Processo Civil, promulgado em 1973, fazendo com que este necessitasse de substituição. As transformações, sobretudo as sociais, não devem ser vistas como dispersas da ciência jurídica, devendo a lei ser moldada com justiça aos clamores de uma sociedade por justiça. Procura, ainda, demonstrar que a Exposição de Motivos do Anteprojeto é instrumento hábil para se entender como a mudança, ainda que pontual, da retirada do instituto como incidente processual foi necessária para ser dada coesão e organicidade à nova lei processual em face ao Devido Processo Legal, corolário do Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Nomeação à autoria	pt_BR
dc.subject	Anteprojeto do código de processo civil	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Celeridade	pt_BR
dc.subject	Nominativoauctoris	pt_BR
dc.subject	Bill	pt_BR
dc.subject	Due process of law	pt_BR
dc.subject	Celerity	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A retirada da nomeação à autoria do rol de intervenção de terceiros conforme anteprojeto do código de processo civil à luz das tranformações contemporâneas e o devido processo legal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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