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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Propostas para a efetivação do acesso à justiça nas tutelas coletivas
Autor(es): Almeida, Bruno José Gonçalves Guaraciaba de
Primeiro Orientador: Passos, Aline Araújo
Membro da banca: Faria, Márcio Carvalho
Membro da banca: Gonelli, João Daniel
Resumo: O presente estudo busca estabelecer o conceito e os princípios do acesso à justiça para que, através destes, se desenvolva um modelo processual coletivo que garanta a Utilidade e assegure à parte vencedora aquilo que for de seu direito, não só em termos teóricos ou processuais, mas, principalmente, nas vias práticas, pois o processo é o meio pelo qual se alcança a justiça, mais do que reconhecer direitos, é preciso que intervenha na realidade, garantindo a execução daquilo que foi juridicamente estabelecido.
Abstract: This study seeks to establish the concept and principles of access to justice for that, through these, to develop a model that ensures procedural collective Utility and ensure the successful party for what is their right, not only in theoretical terms or procedural, but mainly in practical ways, because the process is the means by which to achieve justice rather than acknowledge rights, we need to intervene in reality, ensuring the implementation of what was legally established.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Modelo processual coletivo
Princípios que informam o acesso à justiça
Access to justice
Model procedure collective principles that inform the access to justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5100
Data do documento: 2-Jul-2012
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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