Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5095
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
mariannieluzybelrodriguesdasilva.pdf389.58 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Fellipe Guerra David-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mário Cesar da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorSilva, Mariannie Luzybel Rodrigues da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-05T11:30:31Z-
dc.date.available2017-06-02-
dc.date.available2017-07-05T11:30:31Z-
dc.date.issued2014-01-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5095-
dc.description.abstractThe study aims to analyze the role of law in regulating the exercise of faith healing, specifically “Kardecista”, an alternative way of health care. The Penal Code criminalizes faith healing as a crime against public health. However, the system is outdated and should be proportionality between freedom of the individual and the state judicial protection, is reaching out in this way, effectively the status of a democratic state. Since every citizen has the right to choose the method of healing and health promotion to find more appropriate to their situation, and that the state must serve the interests of their subjects which in turn does not require suppression but of intervene in favor of their legal certainty.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade analisar o papel do Direito na regulação do exercício da cura, especificamente a Kardecista, uma via alternativa de assistência à saúde. O código Penal tipifica curandeirismo como um crime contra a saúde pública. Contudo, o ordenamento se demonstra ultrapassado, devendo-se haver proporcionalidade entre a liberdade do sujeito e a tutela jurisdicional estatal, alcançando-se, desta forma, efetivamente o status de Estado Democrático de Direito. Uma vez que todo cidadão tem o direito de optar pelo método de cura e de promoção da saúde que mais achar cabível à respectiva situação; e de que o Estado deve atender aos interesses de seus tutelados que por sua vez não necessitam de repressão e sim de sua intervenção em prol da sua segurança jurídica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectCurandeirismopt_BR
dc.subjectEspiritismopt_BR
dc.subjectDoençapt_BR
dc.subjectIntervençãopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectQuackerypt_BR
dc.subjectSpiritualismpt_BR
dc.subjectDiseasept_BR
dc.subjectInterventionpt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO papel do direito na regulação da cura kardecista: a liberdade diante da tutela jurisdicional do estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas
Facebook Twitter LinkedIn Google+ Mendeley Whatsapp


Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.