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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1--
dc.contributor.referee2--
dc.creatorAmoglia, Gustavo Rocha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-05T11:21:05Z-
dc.date.available2017-05-11-
dc.date.available2017-07-05T11:21:05Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5093-
dc.description.abstractThe present work has as its main goal the analysis of the media's role and its influence on a "risk society" and the formation of a "fear culture". How it, by transmitting criminal occurrences on an excessive and sensationalist fashion, mitigating relevant data and real factors, ends up creating a misguided uproar relating to criminality. Therefore, there's a construction of fear and insecurity in society, pervading the popular imaginary with the possibility of actually being victims of the shown actions. Consequently, there has been the proposal of solutions which have gained popular support, such as the creation of new crimes, the aggravation of punishment and a more severe legislation, creating an exaggerated expansion of criminal law. One of these solutions, object of the present work, regards changes made to the criminal execution law and the inclusion of DNA as a means of criminal identification, according to law nº 12.654/2012. It will be analysed how such expansive criminal politic can be observed on the aforementioned regulatory text and how it has taken to the relativization of some constitutional principles, in view of the teleological grounding of our criminal policies.pt_BR
dc.description.resumoO presente feito tem por finalidade analisar o papel da mídia e sua influência em uma “sociedade de risco” e na formação de uma “cultura do medo”. Como essa, ao veicular fatos criminosos de forma excessiva e sensacionalista, mitigando fatores e dados reais, acaba provocando um alarde equivocado em relação à criminalidade. Dessa forma, há a construção do medo e insegurança na sociedade, impregnando no imaginário popular a possibilidade de ser vítima real das ações veiculadas. Assim, temos a proposta de soluções que ganham grande apoio popular, como a criação de novos tipos criminais, o agravamento de penas e uma legislação criminal mais severa, gerando uma expansão exagerada do direito penal. Uma dessas soluções, objeto do presente trabalho, diz respeito às modificações promovidas na lei de execução criminal e o acréscimo do DNA como meio de identificação criminal, nos termos da lei 12.654/2012. Será analisado como tal política criminal expansiva pode ser observada no referido diploma normativo e como isso tem levado à relativização de alguns princípios constitucionais, tendo em vista a fundamentação teleológica de nossas políticas criminais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subject“Cultura do medo”pt_BR
dc.subjectCriminalidadept_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectBanco de dados genéticospt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectMediapt_BR
dc.subject"Culture of fear"pt_BR
dc.subjectCriminalitypt_BR
dc.subjectCriminal identificationpt_BR
dc.subjectGenetic databasept_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subjectCriminal policypt_BR
dc.subjectCriminal procedure lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleBanco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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