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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.creatorJovêncio, Raphaela Pereira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8079554690479616pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T13:39:38Z-
dc.date.available2017-06-05-
dc.date.available2017-07-04T13:39:38Z-
dc.date.issued2014-02-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5086-
dc.description.abstractEs común afirmar que la restricción de las decisiones cautelares inmediatas recorribilidade es responsable de la impresión de los procedimientos más rápidos ante el Tribunal del Trabajo. Este factor influyó en la elaboración del proyecto del nuevo Código de Procedimiento Civil, como una solución a los retrasos en los procedimientos que han perseguido a los sistemas judiciales brasileños hoy. Este trabajo tiene como objetivo analizar la experiencia de irrecorribilidade el Proceso de Trabajo y exponer algunos aspectos controvertidos de este principio, el análisis de su relación con algunas garantías procesales constitucionales, las excepciones previstas por el expediente no. 214 del Tribunal Superior del Trabajo , y comprobar los puntos donde irrecorribilidade puede representar un inconveniente de la práctica y la ley, y su aplicación a la fase de ejecución y la imposibilidad de apelar de inmediato contra las decisiones relacionadas con la tutela de emergencia. La tesis es que , aunque irrecorribilidade inmediata contribuir a la rapidez , esto no debería ser el único valor que debe perseguirse en el proceso y que algunos casos merecen ser sopesados en nombre de acceso a la justicia y la efectividad de la tutela judicial , lo que significa más que el derecho de acceso a la justicia , sino el derecho a obtener Del Estado una adjudicación justa y eficaz.pt_BR
dc.description.resumoÉ comum a afirmação de que a restrição à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias é responsável por imprimir a maior celeridade na tramitação do processo na Justiça do Trabalho. Esse fator influenciou a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, como uma solução para a morosidade processual que tem assombrado o sistema jurisdicional brasileiro atualmente. Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência da irrecorribilidade no Processo Trabalhista e expor alguns aspectos polêmicos sobre esse princípio, analisando a sua relação com algumas garantias processuais constitucionais, as exceções previstas pela súmula n. 214 do Tribunal Superior do Trabalho, além de verificar os pontos em que a irrecorribilidade pode representar um inconveniente de ordem prática e jurídica, como a sua aplicação à fase de execução trabalhista e a impossibilidade de se recorrer imediatamente contra as decisões relacionadas às tutelas de urgência. A tese é de que, embora a irrecorribilidade imediata contribua para a celeridade processual, este não deve ser o único valor a ser perseguido no processo e que, alguns casos merecem ser sopesados em nome do acesso à justiça e efetividade da tutela jurisdicional, que significa mais que o direito de acesso ao poder judiciário, mas, o direito de se obter do Estado uma prestação jurisdicional justa e efetiva.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIrrecorribilidade imediata das decisões interlocutóriaspt_BR
dc.subjectSúmula n. 214 do tribunal superior do trabalhopt_BR
dc.subjectGarantias constitucionais relacionadas ao processopt_BR
dc.subjectProvimentos de urgênciapt_BR
dc.subjectAntecipação de tutelapt_BR
dc.subjectMandado de Segurançapt_BR
dc.subjectExecução trabalhistapt_BR
dc.subjectProjeto do novo código de processo civilpt_BR
dc.subjectIrrecorribilidade Inmediata decisiones interlocutoriaspt_BR
dc.subjectPrecedente 214 del tribunal superior del trabajopt_BR
dc.subjectGarantías constitucionalespt_BR
dc.subjectCitas de emergenciapt_BR
dc.subjectOrden judicial preliminarpt_BR
dc.subjectRecurso de mandamuspt_BR
dc.subjectEjecuciónpt_BR
dc.subjectProyecto del nuevo código de procedimiento civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho: análise de seus aspectos polêmicos e atuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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