Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5063Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| angeloamorimmedeiros.pdf | 213.07 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento do educando |
| Author: | Medeiros, Ângelo Amorim |
| First Advisor: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Referee Member: | Roland, Manoela Carneiro |
| Referee Member: | Pereira, Maíra Fajardo Linhares |
| Resumo: | O trabalho tratará do tema do direito educacional voltada ao pleno desenvolvimento do educando, visando responder a questão de quais são os reflexos no contexto escolar da adoção pelo constituinte do objetivo constitucional do pleno desenvolvimento da pessoa humana, tendo em vista o princípio do pluralismo educacional. O marco teórico adotado será o da luta pelo reconhecimento, que coloca três etapas de reconhecimento que deve todo o ser humano alcançar para atingir o grau máximo de dignidade (amor, direito e solidariedade), sendo a lógica de desenvolvimento moral um processo de luta dos indivíduos por se verem reconhecidos nessas três esferas. Será demonstrado que a ideia dominante de que o objetivo do pleno desenvolvimento não possibilitaria qualquer interferência no cotidiano escolar em virtude da liberdade de ensinar, trata-se de uma compreensão que fere os mais modernos princípios hermenêuticos constitucionais e, portanto, não deve ser levada a efeito por violar a Constituição. Além disso, o estudo apontará a partir dos documentos internacionais que há uma forte relação hermenêutica entre o objetivo em tela e o princípio da dignidade e que, portanto, o que o princípio do pleno desenvolvimento exige é que sejam adotadas práticas que desenvolvam no aluno o grau máximo de dignidade. A metodologia utilizada no trabalho será uma análise de conteúdo do direito educacional constante na Carta Magna, mais precisamente o direito à educação voltada para o pleno desenvolvimento do educando, buscando construir um conceito do objetivo do pleno desenvolvimento da pessoa humana a ser aplicado na interpretação dos dispositivos constitucionais e legais que versam sobre o tema. Também será empreendido um estudo de caso demonstrativo do conteúdo exposto, visando demonstrar a viabilidade prática do conceito construído no presente estudo. Ao final, o estudo demonstrará que o direito à educação deve ser entendido enquanto direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento do educando e que a liberdade de ensinar só poderá se dar no que se refere a escolhas pedagógicas que atendem a tal direito nesses termos, isto é, como prática pedagógica a ser pautada por uma postura dialógica, em que seja garantido aos alunos um reconhecimento enquanto sujeito merecedores de igual respeito e um reconhecimento do seu particular modo de autorrealização. |
| Abstract: | The work will address the topic of educational law aimed at full development of the learner in order to answer the question of what are the consequences in the school context by adopting constitutional objective constituent of the full development of the human person, in view of the principle of pluralism in education. The theoretical framework adopted will be the struggle for recognition, which puts three stages recognition that every human being should reach to achieve the maximum degree of dignity (love, solidarity and right), and the logic of moral development of a process of struggle individuals at being recognized in these three spheres. It will be demonstrated that the dominant idea that the goal of full development not enable any interference in school life because of the freedom to teach, it is an understanding that hurts the most modern constitutional hermeneutical principles and therefore should not be taken effect of violating the Constitution. In addition, the study will point from the international documents that there is a strong relationship between the hermeneutic goal in screen and the principle of dignity and, therefore, what the principle of full development is required to be adopted practices that develop in the student the degree much dignity. The methodology used in the study is a content analysis of educational law constant in the Constitution, namely the right to education directed to the full development of the learner, seeking to build a concept of the purpose of the full development of the human person to be applied in the interpretation of constitutional and legal provisions that deal with the topic. It will also be undertaken a case study demonstrating the content above, to demonstrate the practical feasibility of the concept constructed in this study. At the end, the study will show that the right to education should be understood as the right to education directed to the full development of the student and that the freedom of teaching can only be given with regard to pedagogical choices that cater to such right in these terms, it is as pedagogical practice to be based on a dialogical approach, in which students are guaranteed a recognition as a subject worthy of equal respect and recognition of their particular mode of self-realization. |
| Keywords: | Direito educacional Pleno desenvolvimento da pessoa humana Luta por reconhecimento Educational law Full development of the human person Struggle for recognition |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5063 |
| Issue Date: | 25-Mar-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.