Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5041Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| vanessafuscoalvim.pdf | 456.69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A tutela constitucional da pessoa e a responsabilidade civil por danos decorrentes das pesquisas biomédicas |
| Author: | Alvim, Vanessa Fusco |
| First Advisor: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Referee Member: | Rachid, Israel Carone |
| Resumo: | Pesquisas biomédicas, sobretudo aquelas que envolvem o ser humano em todas as suas fases, são, sem dúvida, ponto de intensa discussão seja na esfera jurídica, seja na esfera moral. No campo da ética, a questão é regida pelos princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. Na seara jurídica, a regulamentação da questão ainda é deficiente no Brasil, identificando-se apenas uma Resolução do Conselho Nacional de Medicina, de cunho mais ético do que jurídico, o que justifica a necessidade de uma maior atenção para o assunto por parte dos aplicadores do Direito, especialmente ao lidarem com situações concretas em que o indivíduo tenha sido lesado em decorrência dessas atividades de pesquisa. Defende-se no presente estudo que, ao lado dos princípios éticos que norteiam a matéria, igualmente devem ser aplicados às atividades de pesquisa com seres humanos princípios jurídicos que consubstanciam a base de nosso ordenamento e que estão no ápice da tábua axiológica constitucional, notadamente o princípio da dignidade humana, do qual os princípios da igualdade, liberdade e integridade psicofísica são corolários. Propõe-se, mediante a aplicação de tais princípios, uma efetiva tutela constitucional das pessoas submetidas às pesquisas biomédicas, com especial atenção aos grupos cuja autonomia se revele reduzida devido às suas vulnerabilidades, bem como a responsabilização civil dos pesquisadores, de forma criteriosa e juridicamente sustentável, pelos danos decorrentes de tais atividades. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Pesquisas biomédicas Responsabilidade civil Ética Moral Princípios constitucionais Autonomia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5041 |
| Issue Date: | 16-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.