A tutela constitucional da pessoa e a responsabilidade civil por danos decorrentes das pesquisas biomédicas

Alvim, Vanessa Fusco

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Raquel Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1108682555884502	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.creator	Alvim, Vanessa Fusco	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2005334541005118	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-04T11:22:16Z	-
dc.date.available	2017-06-26	-
dc.date.available	2017-07-04T11:22:16Z	-
dc.date.issued	2012-10-16	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5041	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Pesquisas biomédicas, sobretudo aquelas que envolvem o ser humano em todas as suas fases, são, sem dúvida, ponto de intensa discussão seja na esfera jurídica, seja na esfera moral. No campo da ética, a questão é regida pelos princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. Na seara jurídica, a regulamentação da questão ainda é deficiente no Brasil, identificando-se apenas uma Resolução do Conselho Nacional de Medicina, de cunho mais ético do que jurídico, o que justifica a necessidade de uma maior atenção para o assunto por parte dos aplicadores do Direito, especialmente ao lidarem com situações concretas em que o indivíduo tenha sido lesado em decorrência dessas atividades de pesquisa. Defende-se no presente estudo que, ao lado dos princípios éticos que norteiam a matéria, igualmente devem ser aplicados às atividades de pesquisa com seres humanos princípios jurídicos que consubstanciam a base de nosso ordenamento e que estão no ápice da tábua axiológica constitucional, notadamente o princípio da dignidade humana, do qual os princípios da igualdade, liberdade e integridade psicofísica são corolários. Propõe-se, mediante a aplicação de tais princípios, uma efetiva tutela constitucional das pessoas submetidas às pesquisas biomédicas, com especial atenção aos grupos cuja autonomia se revele reduzida devido às suas vulnerabilidades, bem como a responsabilização civil dos pesquisadores, de forma criteriosa e juridicamente sustentável, pelos danos decorrentes de tais atividades.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pesquisas biomédicas	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Ética	pt_BR
dc.subject	Moral	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A tutela constitucional da pessoa e a responsabilidade civil por danos decorrentes das pesquisas biomédicas	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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