Cargo de confiança e horas extras: uma melhor compreensão do termo “poder de gestão” do gerente

Garcia, Gabrielle da Cunha

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.creator	Garcia, Gabrielle da Cunha	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-29T14:55:37Z	-
dc.date.available	2017-06-22	-
dc.date.available	2017-06-29T14:55:37Z	-
dc.date.issued	2012-10-18	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5027	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho pretende realizar um estudo específico sobre a exclusão do empregado investido de cargo confiança, do controle de jornada previsto no artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, esclarecendo as hipóteses que caracterizam o gerente no citado dispositivo. Tal pesquisa será embasada em posicionamentos doutrinários, bem como por decisões já proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. A escolha do tema justifica-se pela dificuldade de se caracterizar a função de gerente nas ações trabalhistas, promovidas na Justiça do Trabalho, justamente pelos detalhes oriundos da realidade de cada contrato e pelas definições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho acerca desse tema. É de suma importância a solução do problema, visto que, sendo caracterizada a função de confiança o empregado não fará jus ao recebimento de horas extras, principalmente porque a questão não tem uniformidade na jurisprudência. Desta forma, a partir de uma interpretação correta do art. 62 da CLT, conclui-se que o gerente investido de cargo de confiança, que exerce poderes de gestão e mando, isto é, aquele em cujas atribuições se incluem poderes inerentes à faculdade privativa do empregador de administrar a empresa, ocupando a posição de verdadeiro substituto do empregador e, por isso, possui padrão mais elevado de vencimento, estando excluído do controle da jornada de trabalho. Pesquisar-se-á sobre a compreensão da expressão “cargo de gestão”, contida no artigo 62, II, como ponto modal para a caracterização do empregado ocupante do cargo de confiança.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Exclusão	pt_BR
dc.subject	Gerente	pt_BR
dc.subject	Cargo de gestão	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Cargo de confiança e horas extras: uma melhor compreensão do termo “poder de gestão” do gerente	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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