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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.contributor.referee2Felippe, Andreia Monteiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1067692980204411pt_BR
dc.creatorSchubert, Carlos Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:48:29Z-
dc.date.available2017-06-07-
dc.date.available2017-06-29T14:48:29Z-
dc.date.issued2014-02-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5023-
dc.description.abstractThe objective of the present work is to question the relationship between Penal Law and the mentally challenged. The State relates to this group of people through Security Measures that fail to reach a proper aim, as adequate treatment to those who suffer from mental illnesses is not provided. The evolution of the concept of madness throughout History, as well as its treatments and cure, was demonstrated. We questioned the competence of Penal Law when dealing with unimputable citizens, and it is possible to reach the conclusion that providing care to the mentally challenged is a public health issue. Some changes are taking place after the promulgation of Law 10.216/01, which suggests in its text the need for a psychiatric reform. According to this law, the treatment of the mentally challenged is not to be focused on institutions, but in “support centers” which employ multidisciplinary teams, so that the patient can be inserted back into society, instead of being punished for an act the he does not even know is illicit, due to his condition.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo questionar a relação do Direito Penal com os portadores de transtorno mental. Através das Medidas de Segurança, o Estado se relaciona com o “louco” de modo que não alcança os fins devidos, ou seja, não proporciona um tratamento necessário àquele que sofre algum tipo de doença mental. Foi demonstrada a evolução do conceito de loucura durante a história humana, bem como suas formas de tratamento. Questionou-se a competência do Direito Penal em lidar com o inimputável, sendo possível constatar, tratar-se de questão de saúde pública as necessidades do portador de doença mental. Algumas mudanças estão ocorrendo com a promulgação da Lei 10.216/01 que sugere em seu texto uma reforma psiquiátrica. De acordo com essa lei, busca-se não mais focalizar o tratamento do doente mental em uma instituição hospitalar, mas, sobretudo em Centros de Apoio, com equipe profissional multidisciplinar, de modo a reinserir o doente na sociedade e não puni-lo por algum ato que, sequer tem ciência de sua ilicitude, devido ao seu transtorno.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDoença mentalpt_BR
dc.subjectMedidas de segurançapt_BR
dc.subjectTratamentopt_BR
dc.subjectMental Illnesspt_BR
dc.subjectSecurity measurespt_BR
dc.subjectTreatmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleDireito penal e loucurapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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