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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O controle público e a proteção do consumidor perante a publicidade infantil.
Author: Mapelli, Renata Oliveira
First Advisor: Corrêa, Leonardo Alves
Referee Member: Lacerda, Bruno Amaro
Referee Member: Machado, Joana de Souza
Resumo: As mudanças ocorridas a partir da expansão da Revolução Industrial nos meios de produção interferiram diretamente nas relações de consumo. Antes era a necessidade que definia o consumo, atualmente é o consumo que cria necessidades. Com essa nova configuração das relações de consumo a publicidade passa a desempenhar a função de estimuladora de desejo, definidora do consumo, originalmente seu papel era de informar o cidadão a respeito de determinado produto. A partir da transformação social teorizada por Zygmunt Bauman, a qual ele conceituou de sociedade de consumo, pretende-se analisar como a publicidade interfere no comportamento do homem. De acordo com o autor, com o advento do consumismo deixamos de ser uma sociedade de produtores, na qual a satisfação residia na promessa de segurança - não no desfrute de prazeres -, e nos transformamos em uma sociedade de consumidores, cujas relações humanas se constroem semelhantes as relações entre os consumidores e os objetos de consumo, e ninguém pode se tornar sujeito sem primeiro virar uma mercadoria atraente. A sociedade de consumo é uma sociedade que estimula uma vida consumista e marginaliza os indivíduos cujas opções culturais são alternativas. Dentro desse novo contexto social e econômico, a publicidade teve que se aperfeiçoar, buscar novas técnicas e se valer de estudos científicos promovidos por sociólogos, antropólogos e psicólogos, para se adequar a nova dinâmica da atividade mercantil. Um dos caminhos encontrado por essa publicidade selvagem é estimular o consumo infantil, já que as crianças têm grande importância na definição de hábitos de consumo dos adultos, tanto em relação a produtos de seu interesse, quanto da própria família. É preciso verificar qual o impacto que essas inovações – social, econômica e tecnológica - causam na criança, tanto na formação da sua personalidade, quanto no desenvolvimento físico-emocional. A criança tem menor capacidade de resistência mental, já que está iniciando às regras, aos valores e aos conhecimentos do mundo em que vive e sua capacidade cognitiva ainda não lhe permite estabelecer relações de reciprocidade necessárias à autonomia. Também apresenta menor compreensão da realidade, pois além da menor experiência de vida e de menor acúmulo de conhecimentos, ela ainda não possui a sofisticação intelectual para abstrair as leis (físicas e sociais) que regem esse mundo, para avaliar criticamente os discursos que outros fazem a seu respeito. Diante do exposto, constata-se que deve haver por parte do Estado uma proteção especial a criança no que tange a publicidade, nesse sentido é o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, e o Substitutivo apresentado pela Deputada Maria do Carmo Lara, que propõem uma efetiva regulação, no intuito de proibir, toda comunicação mercadológica, destinada ao público infantil.
Abstract: The changes from the expansion of the industrial revolution in the means of production directly interfered in consumer relations. Formerly, the need defined consumption, currently, consumption creates the need. This new configuration of consumer relations advertising shall perform the function of stimulating desire, defining consumption, originally its role was to inform the public about a certain product. From the social transformation theorized by Zygmunt Bauman, which he called the “consumer society”, the intention to analyze how advertising affects the behavior of human being. According to the author, with the advent of consumer society is not anymore a society of producers, in which the satisfaction was in the promise of security - not the enjoyment of pleasures -, and the society has become a consumer society, in which human relationships are organized similar relationships between consumers and objects of consumption, and anyone can become subject without first turning a commodity attractive. The consumer society is a society that encourages a consumerist life and marginalizes individuals whose cultural options are alternatives. Within this new social and economic context the advertising had to improve, seek new techniques and take advantage of scientific studies promoted by sociologists, anthropologists and psychologists, to fit the new dynamics of business activity. One of the paths found by this advertising is to stimulate children’s consumption, whereas children have great importance in defining spending habits of adults, both in relation to products of interest, as the family itself. It necessary to check what impact these innovations - social, economic and technological - of children, as in the formation of his personality, as the physical and emotional development. The children has less ability to mental toughness, which are already beginning for rules, values and knowledge of the world in which they live and their cognitive capacity yet allows you to establish reciprocal relationships necessary for autonomy. They also have less understanding of reality, because beyond the lowest life experience and less accumulation of knowledge, they does not have the intellectual sophistication to abstract laws (physical and social) that govern this world, to critically evaluate speeches that others do about their. Thus, it is clear that there must be from special protection of the State to children relative to advertising. Accordingly, is Bill No. 5921, 2001, authored by Representative Luiz Carlos Hauly, and Substitute presented by Representative Maria do Carmo Lara, who propose an effective regulation in order to prohibit all marketing communication to children.
Keywords: Sociedade de consumo
Publicidade infantil
Controle estatal
Projeto de lei
Consumer society
Children's advertising
State control
Bill
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4993
Issue Date: 8-Oct-2012
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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