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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4917Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A nova redação da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho e a ultratividade das normas coletivas |
| Autor(es): | Leal, Luiz Fellipe Lopes |
| Primeiro Orientador: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Resumo: | O objeto do presente estudo remonta a uma análise detida sobre a nova redação da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada em setembro de 2012, averiguando as repercussões práticas de tal alteração no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Tem-se por escopo analisar se a adoção da ultratividade das normas derivadas de fontes jurídicas autônomas foi salutar para a negociação coletiva, mediante o confronto dos argumentos apontados pelas correntes doutrinárias, favorável e adversa à alteração sumular. |
| Abstract: | The object of this research is devoted to a careful analysis on the new enunciation of Summula 277 of the Superior Labor Court, adopted in September 2012, verifying the practical impact of such change under the Collective Labour Law. The purpose is to investigate whether the adoption of the attribute "ultratividade" of autonomous legal sources’s rules was beneficial for collective bargaining, through the confrontation between the arguments for and against the amendment, according to the different doctrinal opposing chains. |
| Palavras-chave: | Súmula nº 277 Convenção Acordo Coletivo Ultratividade Summula 277 Collective agreement Collective pact Ultratividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4917 |
| Data do documento: | 2-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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