Garantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro

Costa Junior, Emmanuel Alves da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Costa Junior, Emmanuel Alves da	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-09T12:15:40Z	-
dc.date.available	2017-06-01	-
dc.date.available	2017-06-09T12:15:40Z	-
dc.date.issued	2014-02-06	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4869	-
dc.description.abstract	This paper aims to present a “garantistic” vision over the entire Brazilian procedural law, in line with the adversarial system adopted by the Constitution. Having the main historic factors concerning to the development of the criminal procedural systems observed and a brief reading over the criminal “garantism” elaborated by Luigi Ferrajoli performed, it will be worth analyzing the conformity of the law to the principles and rules established by the Democratic State of Law, not to mention the recent legislative changes and the New Criminal Procedure Code Bill.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão garantista sobre todo o ordenamento processual brasileiro, em consonância com o sistema processual acusatório adotado pela Constituição. Observados os principais fatores históricos concernentes ao desenvolvimento dos sistemas processuais penais e realizada breve leitura sobre o garantismo penal elaborado por Luigi Ferrajoli, caberá analisar a conformidade do ordenamento jurídico aos princípios e normas instituídos pelo Estado Democrático de Direito, sem deixar de mencionar as recentes alterações legislativas e o Projeto de Novo Código de Processo Penal.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Garantismo	pt_BR
dc.subject	Sistemas processuais penais	pt_BR
dc.subject	Sistemas de execução penal	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade do juiz	pt_BR
dc.subject	Gestão da prova	pt_BR
dc.subject	Projeto de novo código de processo penal	pt_BR
dc.subject	Juiz das garantias	pt_BR
dc.subject	Garantism	pt_BR
dc.subject	Criminal procedural systems	pt_BR
dc.subject	Criminal enforcement systems	pt_BR
dc.subject	Judge’s impartiality	pt_BR
dc.subject	Proof management	pt_BR
dc.subject	New criminal procedure code bill	pt_BR
dc.subject	Judge of guarantees	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Garantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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