https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4853
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista: a necessária expansão em observância ao princípio da isonomia |
Author: | Rodrigues, Paulo Sergio Mamedes |
First Advisor: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
Resumo: | Este trabalho buscou expor as garantias de emprego (estabilidades) e a importância de darlhes maior efetividade. Analisa-se as formas como tais garantias estão previstas e têm se apresentado no ordenamento jurídico pátrio. Focalizando em sua essência, pretende-se demonstrar que em quaisquer de suas formas o que se está a garantir é o valor social atribuído constitucionalmente ao trabalho. Assim, vendo-as sob seu conteúdo finalístico, pode-se argumentar sobre o tratamento igualitário que seus detentores merecem por previsão do princípio constitucional da isonomia. Destarte, almeja-se trazer uma singela contribuição à fundamentação jurídica à necessária expansão do âmbito de incidência do inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista como forma de melhor se operacionalizar a teleologia de tais institutos. |
Abstract: | This paper aimed to expose the employment guarantees (stability) and the importance of giving them greater effectiveness. We analyze the ways in which such guarantees are provided and have been presented in the national legal system. Focusing on its essence, it is intended to demonstrate that, in any of its shapes, the social value constitutionally assigned to work is guaranteed. Thus, seeing them under a finalistic content, it is argued about the equal treatment their holders deserve for prediction of the constitutional principle of equality. Thus, we aim to bring a simple contribution to the legal reasoning: a necessary expansion of the incidence's scope of the judicial inquiry for determination of serious labor misconduct as a way to better operationalize the teleology of such institutes. |
Keywords: | Estabilidades Isonomia Inquérito Falta Grave Stability Equality Inquiry Serious labor misconduct |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4853 |
Issue Date: | 2-Jul-2013 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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