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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Estado, capitalismo e Nova Lei Concorrencial: análise comparada dos requisitos de apreciação prévia das fusões e aquisições pelos órgãos de controle de concentrações, nos sistemas brasileiro e norte-americano de defesa da concorrência
Autor(es): Soares, Douglas de Paiva
Orientador: Corrêa, Leonardo Alves
Miembros Examinadores: Silva, Denis Franco
Miembros Examinadores: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: O presente trabalho fez uma análise comparada entre o sistema brasileiro e o sistema estadunidense de controle de concentrações empresariais, com enfoque nos requisitos exigidos para que um ato de concentração tenha que ser analisado e aprovado previamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no Brasil, e pela Comissão de Comércio Federal, nos Estados Unidos da América, com o objetivo de se verificar qual dos dois sistemas é mais interventivo e qual dá mais ênfase à análise das grandes concentrações. Foi feita uma abordagem a respeito das leis concorrenciais destes dois países, numa perspectiva histórica, analisando-se os órgãos de controle de concentrações, casos relevantes, procedimentos adotados e especialmente os requisitos e os respectivos critérios e valores exigidos, com auxílio da doutrina, da jurisprudência e de dados estatísticos. Posteriormente, foram feitas comparações críticas entre os dois sistemas, com base nas informações obtidas, detectando pontos positivos e negativos, visando-se extrair o que cada um tem de melhor, para que possam ser aperfeiçoados, levando em conta as diferenças sociais, econômicas e políticas entre os dois países, e as ideologias refletidas por suas respectivas leis. Ao final, concluiu-se que o sistema brasileiro se enfoca exclusivamente em concentrações que envolvem grandes empresas, pelos altos valores exigidos na lei, mas não necessariamente são grandes concentrações, pois o valor destas pode ser pequeno. Em contrapartida, o sistema norte-americano, em virtude de critérios distintos e de limitações na lei, não analisa pequenas concentrações, mas as empresas envolvidas não necessariamente são tão grandes.
Resumen : This work has made a comparative analysis between the Brazilian and the American merger control systems, focusing on the requirements necessary for a merger to be reviewed and approved prior to its consummation by the Administrative Council for Economic Defense in Brazil, and the Federal Trade Commission in the United States, in order to verify which system is more interventionist and which gives more emphasis to the analysis of large mergers. It has made a study about the competition laws on both countries, in a historical perspective, analyzing the merger control agencies, relevant cases, the procedures adopted and especially the requirements, the criteria and the values required, with the aid of the doctrine, jurisprudence and statistical data. Subsequently, it has made critical comparisons between the two systems, based on the information obtained, identifying strengths and weaknesses in order to extract the best aspects of each other, so they can be improved, considering the social, economic and political differences between the two countries, and the ideologies reflected by their respective laws. At the end, it has concluded that the Brazilian system focuses exclusively on mergers involving large companies, because of the high values required by law, but not necessarily on large mergers, because their values can be small. In contrast, the U.S. system, because of different criteria and limitations in the law, does not analyze small mergers, but not necessarily the companies involved are so large.
Palabras clave : Direito comparado
Defesa da concorrência
Controle de concentrações
Conselho administrativo de defesa econômica
Comissão de comércio federal
Comparative law
Protection of competition
Merger control
Administrative council for economic defense
Federal trade commission
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4852
Fecha de publicación : 21-ago-2013
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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