A Súmula nº 277 do TST e suas implicações

Oliveira, Lívia Arantes de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee2	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Lívia Arantes de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T14:20:34Z	-
dc.date.available	2017-05-19	-
dc.date.available	2017-05-30T14:20:34Z	-
dc.date.issued	2013-09-05	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4740	-
dc.description.abstract	The present study aims to conduct a detailed analysis of Precedent 277 of the TST. The study begins by some institutes of Collective Labour Law, passing by the mechanisms of resolution of collective labor disputes and noting the collective bargaining agreements and collective agreements under negotiation and, specifically, the validity of these diplomas collectivebargaining. Highlights the history of that summary, the current understanding adopted by TST and their implications, pointing out the doctrinal differences regarding the subject. The theoretical framework consists of the doctrinal evolution and the legislative changes on the activity of ultra-diplomas collective bargaining, as well as the importance of collective bargaining to the Collective Labour Law, the subject being addressed under the dialectical method.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa a realizar uma análise pormenorizada da Súmula 277 do TST. O estudo inicia-se por alguns institutos do Direito Coletivo do Trabalho, perpassando pelos mecanismos de solução dos conflitos trabalhistas coletivos e atentando para a negociação coletiva, os acordos e convenções coletivas decorrentes da negociação e, especificamente, o prazo de vigência desses diplomas coletivos negociados. Ressalta o histórico da referida súmula, o atual entendimento adotado pelo TST e suas implicações, apontando as divergências doutrinárias a respeito do tema. O marco teórico consiste na evolução doutrinária e nas modificações legislativas sobre a ultra-atividade dos diplomas negociais coletivos, bem como na importância da negociação coletiva para o Direito Coletivo do Trabalho, sendo o tema abordado sob o método dialético.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Convenção	pt_BR
dc.subject	Acordo	pt_BR
dc.subject	Coletivo	pt_BR
dc.subject	Duração	pt_BR
dc.subject	Ultraatividade	pt_BR
dc.subject	Súmula 277	pt_BR
dc.subject	Convention	pt_BR
dc.subject	Agreements	pt_BR
dc.subject	Duration	pt_BR
dc.subject	Precedent 277	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A Súmula nº 277 do TST e suas implicações	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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